Comissão debate taxas e tarifas pagas pelo setor aéreo

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LOC: AS TAXAS E TARIFAS APLICADAS EM AEROPORTOS, ESCOLAS DE INSTRUÇÃO E AEROCLUBES FORAM DISCUTIDAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO ESPECIAL DO SENADO QUE EXAMINA O NOVO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA. LOC: A PROPOSTA AINDA GERA POLÊMICA ENTRE OS REPRESENTANTES DO SETOR. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: (Repórter) Entre outros pontos, o projeto de lei que atualiza o Código Brasileiro de Aeronáutica substitui o atual sistema de tarifas dos serviços aeroportuários e de navegação aérea: os aeroportos teriam tarifas reduzidas e as escolas de aviação e aeroclubes pagariam mais. Para o representante do Ministério dos Transportes, Ronei Glanzmann, os aeroportos possuem um alto custo, especialmente com segurança, e dependem das tarifas cobradas. Ele citou, como exemplo, que um aeroporto de pequeno porte custa em média um milhão de reais por ano. (Ronei Glanzmann) “Porque se nós caminharmos no sentido de isenção de tarifas aeroportuárias, resolvemos o problema de uma parte do segmento, que é a parte dos aeronautas, da formação, mas criamos um outro problema para outra parte importante do setor que é a parte dos aeroportos. Precisamos sopesar aí, senadores, os dois lados. Precisamos incentivar, sim, o fomento a capacitação, mas não podemos nos esquecer que os aeroportos precisam minimamente pagar suas contas”. (Repórter) Na opinião do representante do Sindicato Interestadual das Escolas de Ensino da Aviação Civil, Juan Ibanez, é preciso manter a isenção para as escolas e aeroclubes, como é previsto no código em vigor. A modificação, segundo ele, vai gerar desemprego no setor e impedir a formação e a qualificação de pilotos. (Juan Ibanez) “Gente, se não trabalhar com a isenção dessas taxas e tarifas, como já vinha sendo, é só manter no Código, nós estamos falando que daqui a mais ou menos dez anos nós vamos estar trazendo pilotos de fora do Brasil porque nós não vamos ter mão de obra para poder trabalhar aqui no Brasil. É extremamente preocupante para as instituições e para o futuro da aviação no Brasil”. (Repórter) Para o relator da proposta na Comissão especial, senador José Maranhão, do PMDB da Paraíba, a aviação é feita por pessoas com vocação para a área. E prometeu um relatório que gere desenvolvimento do setor aéreo do país. (José Maranhão) “Não apenas um acervo de medidas objetivas, mas seja um instrumento pulsante, verdadeiro, real da aviação nacional. A aviação não existe em função de tarifas ou da ação das autoridades. Ela existe em função do amor, do sonho daqueles que fizeram e continuam fazendo a aviação”. (Repórter) O projeto de novo Código Brasileiro de Aeronáutica foi elaborado por um grupo de especialistas. Depois de aprovado na comissão especial, a proposta ainda será examinada na Comissão de Constituição e Justiça.