Processo de cassação de Dilma já ultrapassa 3 meses de trabalhos no Senado
Transcrição
LOC: PROCESSO QUE PODE LEVAR À CASSAÇÃO DE DILMA ROUSSEFF COMEÇOU EM ABRIL NO SENADO E, APENAS NA COMISSÃO ESPECIAL, CONSUMIU 100 DIAS DE DEBATES.
LOC: TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DEFESA FORAM OUVIDAS, E ATÉ UMA PERÍCIA FOI REALIZADA E FAZ PARTE DO PROCESSO. DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.
TÉC (Repórter) Foram mais de três meses de trabalhos intensos durante as duas etapas da Comissão Especial do Impeachment do Senado. No total, 31 reuniões realizadas para discutir e analisar as denúncias apresentadas pelos juristas Miguel Reale Junior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo contra Dilma Rousseff. Entre os argumentos da acusação, o de que a presidente afastada teria editado decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso. Em depoimento à comissão, Miguel Reale Junior reclamou do que chamou de ilegalidade na expedição de decretos.
(REALE) Decretos suplementares com o absoluto descaso do Legislativo. Com o conhecimento pleno, absolutamente pleno de que estava praticando um ato indevido. Porque havia encaminhado um projeto para que fosse votada a redução da meta fiscal.
(Repórter) Argumento que foi rebatido pelo então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que negou qualquer problema nos decretos.
(NELSON) Você tem uma lista de supermercado que diz lá, você tem tanto pra comprar. E você tem um volume de recursos no bolso. Sei lá, 100 reais no bolso. O orçamento é uma lista de supermercado. O limite financeiro é quanto você tem no bolso. Ao longo do processo, você muda a lista de coisas que você pode utilizar. Mas o valor que você pode utilizar continua sendo 100 reais do seu bolso.
(Repórter) As chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa federal de financiamento agrícola executado pelo Banco do Brasil, também foram questionadas pelos juristas. Em meio a divergências de argumentos contra e a favor do impeachment, foram ouvidas 44 testemunhas. Para o procurador do Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo Oliveira, a presidente também cometeu as chamadas pedaladas no atraso de pagamentos ao BNDES e FGTS.
(JULIO) Esse déficit fiscal atual decorre, em grande parte, desse aumento irresponsável de gastos em que nós temos dificuldade para trazer aos níveis anteriores, porque se criou uma ilusão de que havia riqueza disponível e renda disponível para o estado e não havia.
(Repórter) O ex-presidente da OAB, Marcelo Lavenére, um dos autores do pedido de impeachment contra o ex-presidente e então senador Fernando Collor, defendeu a presidente Dilma, afirmando que não houve crime em seus atos.
(LAVENÉRE) Neste processo de impeachment que Vossas Excelências estão examinando não há crime nenhum. Quem por acaso aderir a essa posição está fazendo aquilo mesmo que um médico que prescreva uma quimioterapia pesada pra quem se apresenta com um corte na mão ou um leve resfriado.
(Repórter) Em junho, uma perícia realizada por técnicos do Senado, a pedido de senadores contrários ao impeachment, concluiu que não houve indícios de participação direta da presidente Dilma nas chamadas pedaladas fiscais, mas confirmou operações de créditos em desconformidade à Lei de Responsabilidade Fiscal. Já na edição de decretos sem a autorização do governo, os técnicos confirmaram a participação da presidente como autora, conforme explicou o coordenador da perícia, João Henrique Pederiva.
(PEDERIVA) A junta entende que houve sim operação de crédito e que a desconformidade foi em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. E com relação aos decretos a incompatibilidade ela demonstra uma impropriedade, um descumprimento do sistema normativo, no caso dos decretos, a autoria passa pelo decreto e isso não tem como afastar.
(Repórter) No início de julho, a presidente afastada, até então há 56 dias, preferiu não comparecer à comissão para fazer sua defesa pessoal. Em depoimento escrito, lido pelo advogado, ex- ministro José Eduardo Cardozo, Dilma afirmou que está sendo perseguida por atos de rotina de gestão orçamentária.
(CARDOZO) Estou sendo perseguida pelos meus acertos. Estou sendo julgada injustamente pelo que a Lei me autorizava a fazer. Nunca em nenhum país democrático o mandato legítimo de um presidente foi interrompido por causa de atos de rotina de gestão orçamentária.
(Repórter) Ao concluir o relatório final, o senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, relator da comissão, afirmou que a presidente cometeu um atentado à Constituição ao praticar as pedaladas fiscais e ao editar decretos sem a anuência do Congresso.
(ANASTASIA) A gravidade desses fatos decorre da supressão do papel do Congresso Nacional da definição das metas fiscais da União. Não pode o Poder Executivo estipular unilateralmente a meta fiscal que lhe convém. Meta fiscal é definida em Lei.
(Repórter) Por 14 votos a 5, a Comissão Especial do Impeachment aprovou o parecer pela procedência da denúncia contra Dilma, concluindo a segunda fase do processo de impeachment e levando a decisão sobre a presidente afastada ao plenário, que acabou por considera-la ré. Da Rádio Senado, Paula Groba.