Hotéis, motéis e pousadas podem ficar isentos de pagar taxa ao ECAD

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LOC: HOTEIS, MOTEIS E POUSADAS PODEM FICAR ISENTOS DE PAGAR TAXA AO ECAD PELAS MÚSICAS QUE OS HÓSPEDES ESCUTAM DENTRO DOS QUARTOS. LOC: UM PROJETO COM ESSE OBJETIVO VAI SER ANALISADO PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DEPOIS DE TER PASSADO POR OUTROS TRÊS COLEGIADOS DO SENADO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC (Repórter) A proposta, da senadora Ana Amélia, muda a lei dos direitos autorais para deixar claro que não pode ser considerado como execução pública o uso de músicas em hotéis, motéis e pousadas, quando acontecer dentro dos quartos. Assim, os estabelecimentos ficarão isentos de pagar taxa ao Ecad, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, por essas composições. A senadora do PP do Rio Grande do Sul lembra que os hóspedes muitas vezes nem usam os equipamentos dos hotéis, já que trazem suas preferências musicais nos seus smartphones. (Ana Amélia) Recebi todos os operadores do turismo do Brasil, especialmente de hospedagem como hotéis, pousadas, motéis, havia uma queixa exatamente em relação a isto: como você vai saber se o hóspede ligou ou não o rádio para ouvir música dentro do seu quarto? Até porque, com a tecnologia hoje, as pessoas vão ter acesso à música pelo iPod, iPhone e fica até dispensável estar se valendo disso. Ora, se é dispensável de você ligar o rádio, e muitas pessoas não ligam, como é que você vai cobrar um serviço que não foi usado? (Repórter) O relator, Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, explicou que o quarto do hotel não é um espaço coletivo, e que os empreendimentos vão continuar pagando pelo som ambiente nas áreas comuns, assim como as emissoras de rádio, quando tocarem as músicas. (Antonio Anastasia) Se refere ao não pagamento do direito autoral quando se dá a reprodução da música num ambiente, digamos, quase que íntimo do quarto de hotel, não nas áreas comuns. Então, é como se fosse, na verdade, na própria residência da pessoa. É bom lembrar que, quando a rádio reproduz a música, já há o pagamento. Faz justiça e, mais do que isso, estimula o segmento econômico do turismo. (Repórter) O projeto está em análise no Senado desde 2012 e já foi aprovado por três comissões, a de Desenvolvimento Regional e Turismo, a de Educação e Cultura e a de Constituição e Justiça. Se tiver o aval da Comissão de Ciência e Tecnologia, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. PLS 206/2012