Senado pode votar aumento dos defensores públicos da União
Os senadores terão uma semana movimentada a partir da próxima terça-feira (16). Está na pauta de votações do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 31/2016) que desvincula parte das receitas da União, estados e municípios e o Projeto de Lei que trata da securitização das dívidas dos entes da federação (PLS nº 204/2016). Também pode ser votado o reajuste dos salários dos defensores públicos da União (PLC nº 32/2016). A proposta aumenta o salário do defensor público-geral dos atuais 31 mil e 500 reais para 33 e 700, de forma escalonada, até janeiro de 2018, e dá reajustes de 32 a 54,7% para as categorias da defensoria pública federal no mesmo período.
Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO TERÁ UMA SEMANA MOVIMENTADA. ESTÃO NA PAUTA DE VOTAÇÕES A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE DESVINCULA PARTE DAS RECEITAS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS E O PROJETO DE LEI QUE TRATA DA SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ENTES DA FEDERAÇÃO.
LOC: TAMBÉM PODE SER VOTADO O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO. OS DESTAQUES DA AGENDA DO PLENÁRIO COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) A proposta de emenda à Constituição permite que os governos federal, estaduais e municipais usem livremente até 30 por cento do dinheiro arrecadado com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico. Essas despesas hoje têm destinação definida por lei. E está em regime de urgência o projeto de lei do Senado que trata da securitização das dívidas públicas. Pela proposta, União, estados e municípios vão poder pegar empréstimos em instituições financeiras dando como garantia as dívidas que pessoas físicas e jurídicas têm com o poder público. O relator, senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, esclarece que a intenção é fortalecer as receitas dos governos, mas nada muda para quem tem dívidas a pagar:
(Paulo Bauer) Esses valores relativos à débitos que esses contribuintes têm com o Tesouro foram receitas que o Estado deixou de receber na hora oportuna. Então, houve um parcelamento. Havendo esse parcelamento, obviamente agora, as empresas, os devedores, vão continuar pagando parcelado como foi acordado, foi combinado dentro do modelo legal que existiu na oportunidade da negociação.
(Repórter) Também tem urgência o projeto de lei da Câmara que reajusta os vencimentos dos defensores públicos da União. A proposta aumenta o salário do defensor público-geral dos atuais 31 mil e 500 reais para 33 e 700, de forma escalonada, até janeiro de 2018, e dá reajustes de 32 a 54,7% para as categorias da defensoria pública federal no mesmo período. Outra proposição que está pronta para ser votada é o projeto de lei do Senado que determina o prazo de 24 horas para a apresentação do preso ao juiz, após a prisão em flagrante.
PEC 31/2016
PLS 204/2016
PLS 554/2011
PLC 32/2016
