Plenário rejeita destaques apresentados por aliados de Dilma

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LOC: SENADORES CONTRÁRIOS AO IMPEACHMENT PEDIRAM A RETIRADA, DO PROCESSO, DA MENÇÃO ÀS PEDALADAS FISCAIS. LOC: OS APOIADORES DE DILMA ROUSSEFF VOLTARAM AINDA A QUESTIONAR OS ARGUMENTOS INICIAIS, QUE NA OPINIÃO DELES PODEM ABSOLVER A PRESIDENTE AFASTADA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A bancada de apoio a Dilma Rousseff apontou quatro pontos do relatório para serem votados à parte. Um deles retomou as chamadas preliminares, argumentos iniciais da defesa que sugerem que as acusações têm vícios irrecuperáveis e devem ser consideradas nulas. A primeira das preliminares sugere que o artigo da lei de 1950 que define como crime abrir crédito sem autorização do Congresso Nacional não foi assimilado pela Constituição de 88. A segunda, ressalta que as contas de 2015 ainda não foram julgadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Congresso; e a terceira, pede a suspeição do relator, Antonio Anastasia, por ser do PSDB, partido de um dos autores da denúncia. O advogado de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, questionou ainda a votação desses argumentos em conjunto. (José Eduardo Cardozo) Nós arguimos três preliminares, a preliminar dizendo que a imputação das pedaladas no artigo 11 não pode sobreviver. A outra preliminar é baseada no precedente ocorrido à época de Getúlio Vargas. Getúlio Vargas teve um processo de impeachment e se disse à época que precisava antes julgar as contas para depois fazer o processo de impeachment. E a terceira é a suspeição do senador Anastasia. As duas primeiras, elas têm a ver com o mérito, então portanto decidir em bloco e por maioria simples me parece algo que fere profundamente o direito de defesa. (Repórter) O senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, disse que as questões já foram respondidas na comissão especial do impeachment e que a opção por votar em bloco foi da própria base de apoio de Dilma Rousseff. (Ronaldo Caiado) Eles têm direito a quatro destaques. Eles poderiam usar dos destaques que têm, cada um, destaque para o primeiro item, o segundo e o terceiro e chegar no destaque sobre o texto final com um destaque apenas. Se a opção foi exatamente incluir em um único destaque todas as preliminares, então, que assumam essa responsabilidade. O espaço foi dado e os destaques foram distribuídos. (Repórter) Os outros três pedidos foram para a retirada, do relatório, de qualquer menção ao atraso de pagamentos do Plano Safra do Banco do Brasil como operação de crédito sem autorização, a chamada pedalada fiscal; e de qualquer referência a dois créditos suplementares de 2015 que somam gastos de 630 milhões de reais. Todos os destaques foram rejeitados, mas dois não acompanharam a votação do relatório, 59 votos a 21. O do Plano Safra teve um voto a menos, do senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, e um dos decretos que concedeu créditos para ministérios, também um a menos, de Acir Gurgaz, do PDT de Rondônia. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.