CCJ deve debater continuidade de obras públicas após concessão da licença ambiental

Transcrição
LOC: A CONTINUIDADE DE OBRAS PÚBLICAS APÓS A CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DEVE SER DEBATIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA LOC: REQUERIMENTO APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PREVÊ QUE, NO MESMO ENCONTRO, SERÁ DEBATIDA A PEC QUE ESTABELECE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS. REPÓRTER THIAGO MELO. (Repórter) A audiência pública vai debater a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece práticas sustentáveis em programas e ações executadas pelo Poder Público. Entre eles, o aumento da eficiência energética e o uso da energia renovável. Segundo o relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, que também é autor do requerimento aprovado na CCJ, a ideia é debater uma outra PEC que está sendo analisada em conjunto e impede a interrupção de obras públicas após a concessão de licença ambiental. A questão, segundo o senador, é polêmica, pois o assunto tem gerado muita discussão, sobretudo entre entidades ambientais. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o senador José Maranhão, do PMDB da Paraíba, leu o relatório de Randolfe, no qual ele afirma que o debate vai estabelecer a concordância entre os dois projetos. (José Maranhão) Para que possamos discutir os pontos em comum e as divergências no mérito entre as duas PECs com o intuito de chegarmos a um denominador comum, é que propomos o presente requerimento para realização e audiência pública em data a ser definida por essa comissão. (Repórter) Randolfe afirmou ser favorável ao projeto de incentivo às práticas sustentáveis, mas recomendou a rejeição da PEC 65, que, na avaliação dele, pode gerar degradação ambiental. Para a audiência pública serão convidados representantes do Departamento Nacional de Infraestruturas de Transportes, o DNIT, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, o Ibama; além de autoridades dos Ministérios Público e do Meio Ambiente e de outras entidades. PEC 65/2012 PEC 153/2015