Plenário discute PEC que desvincula parte das receitas da União, dos estados e dos municípios

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LOC: O PLENÁRIO COMEÇOU A DISCUTIR NESTA TERÇA-FEIRA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE DESVINCULA PARTE DAS RECEITAS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. LOC: O PRESIDENTE DO SENADO, RENAN CALHEIROS, DO PMDB DE ALAGOAS, DISSE QUE A CASA VAI PRIORIZAR A ANÁLISE DESSA MATÉRIA E DE OUTROS PROJETOS DA AGENDA ECONÔMICA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC (Repórter): Renan Calheiros esteve com o presidente interino Michel Temer para discutir uma agenda de votações. Eles definiram que os projetos da área econômica serão priorizados. Uma das proposições que o plenário do Senado já começou a analisar é uma mudança na Constituição que permite aos governos federal, estaduais e municipais usarem livremente até 30 por cento do dinheiro arrecadado com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico. Hoje essas despesas são carimbadas, ou seja, destinadas a fins específicos, como saúde, educação e previdência. Uma das críticas à matéria é que ela poderia comprometer ainda mais a previdência, que, segundo o governo, amarga um rombo bilionário; mas o relator, senador José Maranhão, do PMDB da Paraíba, garantiu que isso não vai acontecer: (JOSÉ MARANHÃO) A união precisará alocar receitas de impostos para cobrir despesas da seguridade social. Logo, a DRU não retira recursos da seguridade social. (MAURÍCIO): São necessárias cinco sessões de discussão antes que a matéria possa ser votada em primeiro turno, como informou o presidente Renan Calheiros: (RENAN CALHEIROS): Nós vamos estabelecer um calendário e vamos votá-la no Senado, ela já foi apreciada na Câmara. E vamos aguardar a apreciação da Câmara de duas outras matérias: o limite de gastos e a renegociação da dívida dos estados. Então, nós vamos priorizar essa pauta econômica. E estamos trabalhando também, celeremente, para votarmos também a securitização das dívidas. (MAURÍCIO): O projeto de lei complementar que trata da securitização das dívidas da União, estados e municípios está em regime de urgência e aguarda votação no plenário do Senado. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.