Plenário deve votar projetos que ajudam governos a melhorar a arrecadação

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO DEVERÁ VOTAR PROJETOS QUE PODEM AJUDAR OS GOVERNOS A MELHORAREM AS DIFICULDADES DE CAIXA. LOC: ENTRE ELES ESTÃO O QUE PERMITE A VENDA DE DÍVIDAS PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E O QUE PROÍBE REAJUSTES NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO DE GOVERNADORES E PREFEITOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: Na volta do recesso parlamentar, os senadores deverão votar sete projetos. Alguns poderão auxiliar a União, estados e municípios no quesito arrecadação. Um deles relatado pelo senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, permite a venda das dívidas dos governos para instituições financeiras desde que autorizada pelo Legislativo. Mas em troca de dinheiro à vista, os governantes perderão uma parte do que teriam a receber dos contribuintes. Segundo Paulo Bauer, os governos poderão contar com até R$ 65 bilhões com o projeto. Ele assegurou que o banco que comprar a dívida relacionada ao IPTU, por exemplo, não poderá cobrar diretamente do contribuinte. (Bauer) Então o banco compra aquele crédito e dá o dinheiro à vista ao governo. Ao invés de o governo ficar esperando 1 ou 2 anos, ele receberá agora. E o contribuinte vai continuar pagando em parcelas ou na forma que foi estabelecido inicialmente. REP: Outro projeto proíbe os governantes de concederem reajuste salarial no último ano do mandato. Segundo o senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, os administradores públicos encontraram uma forma para desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda aumentos nos últimos seis meses de mandato. (Ferraço) Pensando nisso, o que os governantes estão fazendo? Eles encontraram uma forma de fraudar a lei. Então, faltando 15 meses para encerrar o seu mandato, faltando 20 meses, eles estão gerando reajustes, durante o período do seu mandato, é paga uma pequena parte disso, e transferem para o sucessor a maior parte. Isso é fazer cortesia com o chapéu alheio. REP: Na pauta estão ainda o segundo turno do projeto que obriga a apresentação do preso no prazo de 24 horas, o que poderá reduzir a alíquota de ICMS para querosene da aviação civil e o que limita o montante da dívida consolidada da União. Da Rádio Senado, Hérica Christian.