Projeto quer mudar forma de pagamento de indenizações às vítimas de acidentes de trânsito

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LOC: PROJETO DE LEI QUER MUDAR A FORMA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO. LOC: DE ACORDO COM A PROPOSTA, A VÍTIMA OU A FAMÍLIA PODERÃO RECEBER EM DINHEIRO E DE FORMA INTEGRAL O VALOR DA FIANÇA PAGA PELO INFRATOR. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER THIAGO MELO. TÉC: O projeto de lei diz que no caso de acidentes de trânsito com vítima, o valor da fiança deverá ser pago somente em dinheiro e destinado integralmente à vítima ou à família. A legislação atual permite que o acusado de provocar acidente de trânsito faça o pagamento dos danos por meio de depósito em dinheiro, títulos ou hipotecas. E os valores são recolhidos pelo Estado. Para a autora do projeto, senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, a mudança é uma forma de apoiar e amparar as vítimas. (Gleisi Hoffmann) Porque hoje pode dar fiança com bens, que vão ser reversíveis, são reversíveis, mas esses bens ou mesmo dinheiro da fiança não vai pra vítima, vai para o estado brasileiro, então nós achamos que indo para a vítima, você tem condições de dar mais amparo à família que sofreu com a tragédia. (REP) Segundo o Ministério da Saúde, por ano, mais de quarenta mil pessoas morrem em acidentes de trânsito. Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro como a Lei Seca, que pune motoristas alcoolizados, e a nova Lei que obriga o uso do farol baixo também durante o dia em rodovias, são medidas que contribuem para a diminuição de acidentes, além de reforçar a punição de quem comete crime ao volante. Atualmente o Código de trânsito brasileiro prevê o pagamento do Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores, o DPVAT, às vítimas ou à família em casos de despesas médicas, invalidez, ou morte, mas sem indicar culpados. Gleisi Hoffmann acredita que a indenização paga pelo criminoso representa o cumprimento da lei. (Gleisi Hoffmann 2) A gente tem que aprimorar cada vez mais as leis de trânsito, ter mais rigor com os infratores, então quem comete crime ao volante tem que ter maior penalização, mesmo a pessoa sendo presa ou sendo punida, pagando uma fiança, esse dinheiro não vai para a família. Isso também é uma forma de melhorar a aplicabilidade da lei. (REP) O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Da Rádio Senado, Thiago Melo. PLS 289/2016