Proposta é debatida para fixar alíquota do ICMS para combustível de aviação

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DISCUTIU NESTA QUINTA-FEIRA PROPOSTA DE FIXAR EM 12% A ALÍQUOTA MÁXIMA DO ICMS SOBRE AS OPERAÇÕES INTERNAS COM QUEROSENE DE AVIAÇÃO. LOC: PARTICIPARAM DO DEBATE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, DE EMPRESAS AÉREAS E DE SECRETARIAS ESTADUAIS DE FAZENDA. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A alíquota máxima de 12% do ICMS se aproxima do que é cobrado na maioria dos estados, segundo o relator do projeto de resolução, senador Jorge Viana, do PT do Acre. Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, disse que o combustível responde por cerca de 40% dos custos das companhias de aviação. A secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, entretanto, disse que não se pode pensar em fazer caridade com o chapéu alheio. Caso a proposta seja aprovada, alíquotas menores para voos regionais terão que ser canceladas e cortes feitos em outras áreas. (ANA): Eu terei duas alternativas para levar ao governador Marconi Perillo. Uma é reduzir realmente a alocação de recursos em educação, saúde e segurança dada a perda de arrecadação, e a outra é levar a de 3 para 12%. (REP) O senador José Aníbal, do PSDB de São Paulo, afirmou que a definição da alíquota por meio de uma resolução do Senado não vai resolver a guerra fiscal. O melhor seria tratar o assunto no Confaz, que reúne os secretários estaduais de fazenda. (ANÍBAL): Que essa matéria não fosse matéria de deliberação nossa até porque não nos compete fazer. Não é competência do Senado. Isso vai dar motivo para uma enxurrada de ações, de pedidos, vai agravar mais ainda esse quadro caótico. (REP): Mas o relator Jorge Viana acredita que o Senado tenha, sim, competência para decidir sobre a alíquota do ICMS para o querosene de aviação. (VIANA): É óbvio que ele gera conflito, estamos fazendo aqui uma boa audiência, mas espero que o Senado possa deliberar sobre essa matéria aqui na comissão, porque já estamos postergando há muito tempo, e aí quando não há entendimento, ir no voto. (REP): Rogério Coimbra, do Ministério dos Transportes, destacou que desde 2010 o modal aéreo passou a ser o maior responsável pelo transporte interestadual de passageiros. Deixou de ser transporte de elite para ser de massa. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PRS 55/2015