Ministro da Educação garante que aprovação da Desvinculação de Receitas da União não afetará ensino público

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LOC: A APROVAÇÃO DA DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO NÃO AFETARÁ OS INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO E NÃO HÁ PLANOS PARA ACABAR COM A GRATUIDADE DO ENSINO SUPERIOR NA REDE PÚBLICA. LOC: FOI O QUE AFIRMOU O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, MENDONÇA FILHO, EM AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE DO SENADO. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ: TEC: De acordo com o diagnóstico do ministro da educação, Mendonça Filho, apesar do orçamento da pasta ter triplicado nos últimos anos - chegando a 131 bilhões de reais, em 2016 – há problemas de gestão que se refletem no endividamento do Ministério junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e na paralisação de obras de construção de creches e escolas técnicas. Questionado pelos senadores da Comissão de Educação sobre o impacto da aprovação da DRU - Desvinculação de Receitas da União - nos investimentos no ensino público, Mendonça Filho garantiu que não haverá prejuízo. O ministro também negou que esteja em debate a cobrança de mensalidade no ensino superior da rede pública: (Mendonça Filho). Não é intenção debatermos esse assunto; tá fora de cogitação qualquer debate que envolva a gratuidade do ensino superior do Brasil. (REP) Um dos autores do pedido da audiência, Telmário Mota, do PDT de Roraima, questionou o ministro sobre a Proposta de Emenda à Constituição 241, apoiada pelo governo, que permite que as aplicações mínimas em educação exigidas pela Constituição corrijam apenas as perdas com a inflação, sem aumento real de investimentos: (Telmário). Será possível implementar as metas do Plano Nacional de Educação, PNE, sem aumento real dos recursos, como prevê a PEC? (REP) Mendonça Filho respondeu que vai defender os recursos da educação, mas disse que a atual crise econômica exige medidas de saneamento: (Mendonça). Não basta, simplesmente, imaginar que dinheiro nasce em árvore. Precisa ter seriedade na aplicação, racionalidade e otimização, para que ele chegue na ponta e cumpra sua finalidade. (REP) De acordo com Mendonça Filho, o governo interino se comprometeu a recuperar 4,7 dos 6,4 bilhões de reais cortados do orçamento do Ministério da Educação, a título de ajuste fiscal. Assim, estariam garantidos os principais programas da pasta, como o ENEM, FIES e PRONATEC, os dois últimos, inclusive, com a previsão de novas matrículas para o segundo semestre de 2016. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.