Senadoras defendem mudanças em projeto que altera Lei Maria da Penha

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LOC: SENADORAS FÁTIMA BEZERRA E SIMONE TEBET DEFENDEM MUDANÇAS NO PROJETO DE LEI QUE TRATA DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA... LOC: ... E SUGEREM QUE UM NOVO TEXTO SEJA ELABORADO NO RETORNO DA PROPOSTA À CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC (Repórter): O projeto teve origem na Câmara e tem como autor o deputado Sérgio Vidigal, do PDT do Espírito Santo. Assim, qualquer alteração no mérito da proposta, vai obrigar o retorno da matéria à Câmara dos Deputados. A proposição prevê o atendimento por profissionais especializados para vítimas de violência doméstica nas delegacias, preferencialmente por agentes do sexo feminino. A polêmica está no fato de que a proposta permite ao delegado impor medidas de proteção emergenciais, como proibir o agressor de se aproximar da mulher. Essas medidas deverão ser analisadas pelo Judiciário em até 24 horas. A senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, avalia que essa autorização limita a violência contra a mulher a um caso de polícia: (FÁTIMA BEZERRA): a proposta de alteração transforma a polícia em superpolícia, com superpoderes, reforçando o estado penal e recolocando o enfrentamento à violência contra as mulheres apenas como casos de polícia. o que não resolveu e continua não resolvendo. ao contrário, a lei maria da penha veio para garantir os direitos humanos das mulheres e acabar com os prejulgamentos reiteradamente feitos na maioria dos atendimentos policiais. (Repórter): Já a senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, entende que não há inconstitucionalidade no fato do delegado impor medidas de proteção à mulher. O que a senadora questiona é o efeito prático disso: saber se a mudança será benéfica para as vítimas de violência doméstica: (SIMONE TEBET): em relação à constitucionalidade, eu não vejo aí nenhuma inconstitucionalidade. a questão é se devemos ou não aprovar essa alteração. e essa alteração tem que ser vista agora não pelo agressor, mas pelo lado da vítima. vamos deixar de ter esse olhar sempre do lado do agressor, dos direitos dele. vamos pensar na mulher vítima de violência. (Repórter): Simone Tebet sugere que uma nova redação seja discutida pelos deputados quando a matéria for reexaminada por eles. O projeto está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. PLC 07/2016