CCJ aprova permissão para faltar à aula por motivos religiosos

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LOC: ESTUDANTES DE QUALQUER NÍVEL PODERÃO FALTAR AULAS OU PROVAS MARCADAS PARA DIAS EM QUE A RELIGIÃO OS IMPEDE DE PARTICIPAR DAS ATIVIDADES ESCOLARES. LOC: UMA PROPOSTA QUE DEFINE COMO AS INSTITUIÇÕES DEVEM REPOR OS EXAMES E AULAS FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SERÁ ANALISADA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC (Repórter) Estudantes que guardam os chamados dias santos frequentemente têm dificuldades com os calendários de aulas e provas das escolas e faculdades. Os casos mais conhecidos são os sabatistas, como adventistas do sétimo dia e judeus ortodoxos, que dedicam os sábados para atividades religiosas, mas há exemplos em várias religiões. Um projeto em análise no Senado garante ao aluno de qualquer nível, em instituições públicas ou particulares, o direito de faltar à aula ou prova nos dias em que a religião o impeça de participar, desde que justifique a ausência com antecedência. A escola terá duas formas de substituir a atividade perdida, o que deve ser feito sem custos para o estudante: a reposição em outra data ou um trabalho escrito ou pesquisa, com tema e critérios curriculares semelhantes aos do dia da ausência. O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu que a proposta dá mais uma garantia de respeito à liberdade de religião. (Paulo Paim) Há alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa. É o caso, por exemplo, de adventistas de sétimo dia e sabatistas, que a partir de sexta à noite e no sábado, suspendem as atividades. Esse é o objetivo. Resolve uma lacuna da lei, para que esses alunos possam justificar a não realização de provas naqueles dias, mediante critérios. O meu substitutivo é muito claro nesse sentido. (Repórter) Para evitar abusos, Paim incluiu um limite no texto. Se o total de ausências ultrapassar 25% do total de horas-aula, incluindo aquelas motivadas por razão de crença e as injustificadas, os trabalhos e pesquisas não abonam mais faltas. As instituições terão 60 dias para se adaptar a partir da publicação da lei. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PLC 130/2009