Presidente do Senado afirma que Congresso deve modificar proposta de Temer sobre gastos públicos — Rádio Senado

Presidente do Senado afirma que Congresso deve modificar proposta de Temer sobre gastos públicos

16/06/2016, 00h45 - ATUALIZADO EM 16/06/2016, 00h45
Duração de áudio: 01:58
Pacto pela Boa Governança: Um Retrato do Brasil

O evento organizado pelo TCU tem como objetivo apresentar à presidente da República e aos governadores eleitos documento contendo diagnóstico sobre importantes temas, como saúde, educação, previdência social, segurança pública e infraestrutura.

Em pronunciamento, presidente em exercício, Michel Temer.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Edilson Rodrigues

Transcrição
LOC: PRESIDENTE DO SENADO AFIRMA QUE CONGRESSO NACIONAL DEVERÁ MODIFICAR PROPOSTA QUE LIMITA O AUMENTO DE GASTOS PÚBLICOS. LOC: OPOSIÇÃO DIZ QUE DIFICILMENTE A PROPOSTA SERÁ APROVADA POR CORTAR VERBAS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. REP: O presidente interino Michel Temer já encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior. O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, do Ceará, afirmou que a limitação do endividamento do país poderá ajudar na retomada do crescimento econômico. (Eunício) Entre 2008 e 2015, a receita cresceu 17% e as despesas cresceram 50%, fora a inflação. Como você paga essa conta se você tem 17% de acréscimo de receita e tem 50% de acréscimo de despesa. É uma verdadeira irresponsabilidade. REP: A proposta determina que a limitação dos gastos valerá por 20 anos. Num encontro com Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, antecipou que o Congresso Nacional vai alterar o projeto do governo. (Renan) Ela vai ser com certeza aprimorada no Congresso Nacional. É uma medida importante porque servirá de referência. O que não podemos perder no Brasil são as referências. É você conceder um aumento de R$ 6,7 bilhões e depois negar incentivo para as micro-empresas num ano em que 150 mil empresas saíram do Supersimples. REP: A proposta também limita o aumento dos gastos com saúde e educação. Segundo o líder do PT, senador Humberto Costa de Pernambuco, essa trava dificultará a aprovação do projeto. (Humberto Costa) Da nossa parte, seremos frontalmente contra no que disser respeito a recursos para a saúde e a educação, que necessariamente precisam crescer mais do que a inflação de cada ano. Acho que será difícil. É necessário o apoio de 3/5 dos parlamentares, muitos são fortemente vinculados a áreas da saúde e educação. REP: Pela proposta, estão livres do limite de gastos as transferências para Estados, municípios e o Distrito Federal, além das verbas do Fundeb, das despesas da Justiça Eleitoral com eleições e de capitalização das estatais. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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