Presidente do Senado afirma que Congresso deve modificar proposta de Temer sobre gastos públicos
![Pacto pela Boa Governança: Um Retrato do Brasil
O evento organizado pelo TCU tem como objetivo apresentar à presidente da República e aos governadores eleitos documento contendo diagnóstico sobre importantes temas, como saúde, educação, previdência social, segurança pública e infraestrutura.
Em pronunciamento, presidente em exercício, Michel Temer.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Pacto pela Boa Governança: Um Retrato do Brasil
O evento organizado pelo TCU tem como objetivo apresentar à presidente da República e aos governadores eleitos documento contendo diagnóstico sobre importantes temas, como saúde, educação, previdência social, segurança pública e infraestrutura.
Em pronunciamento, presidente em exercício, Michel Temer.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2016/06/16/presidente-do-senado-afirma-que-congresso-deve-modificar-proposta-de-temer-sobre-gastos-publicos/15791060076_66782ee4ba_o/@@images/74f4a085-86ee-443c-be21-55ecf5761a47.jpeg)
Transcrição
LOC: PRESIDENTE DO SENADO AFIRMA QUE CONGRESSO NACIONAL DEVERÁ MODIFICAR PROPOSTA QUE LIMITA O AUMENTO DE GASTOS PÚBLICOS.
LOC: OPOSIÇÃO DIZ QUE DIFICILMENTE A PROPOSTA SERÁ APROVADA POR CORTAR VERBAS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
REP: O presidente interino Michel Temer já encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior. O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, do Ceará, afirmou que a limitação do endividamento do país poderá ajudar na retomada do crescimento econômico.
(Eunício) Entre 2008 e 2015, a receita cresceu 17% e as despesas cresceram 50%, fora a inflação. Como você paga essa conta se você tem 17% de acréscimo de receita e tem 50% de acréscimo de despesa. É uma verdadeira irresponsabilidade.
REP: A proposta determina que a limitação dos gastos valerá por 20 anos. Num encontro com Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, antecipou que o Congresso Nacional vai alterar o projeto do governo.
(Renan) Ela vai ser com certeza aprimorada no Congresso Nacional. É uma medida importante porque servirá de referência. O que não podemos perder no Brasil são as referências. É você conceder um aumento de R$ 6,7 bilhões e depois negar incentivo para as micro-empresas num ano em que 150 mil empresas saíram do Supersimples.
REP: A proposta também limita o aumento dos gastos com saúde e educação. Segundo o líder do PT, senador Humberto Costa de Pernambuco, essa trava dificultará a aprovação do projeto.
(Humberto Costa) Da nossa parte, seremos frontalmente contra no que disser respeito a recursos para a saúde e a educação, que necessariamente precisam crescer mais do que a inflação de cada ano. Acho que será difícil. É necessário o apoio de 3/5 dos parlamentares, muitos são fortemente vinculados a áreas da saúde e educação.
REP: Pela proposta, estão livres do limite de gastos as transferências para Estados, municípios e o Distrito Federal, além das verbas do Fundeb, das despesas da Justiça Eleitoral com eleições e de capitalização das estatais. Da Rádio Senado, Hérica Christian.