CMO aprova proposta do governo para alterar a Lei do Orçamento 2016

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LOC: A COMISSÃO MISTA DO ORÇAMENTO APROVOU A PROPOSTA DO GOVERNO PARA ALTERAR A LEI DO ORÇAMENTO DE 2016. LOC: O RELATOR, DEPUTADO LUIS COVATTI FILHO APRESENTOU UM SUBSTITUTIVO, QUE FOI APROVADO COM DOIS DESTAQUES. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) Como desdobramento da alteração da meta fiscal do Orçamento de 2016, aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional, a Comissão Mista do Orçamento aprovou o projeto apresentado pelo Governo para alteração da Lei do Orçamento vigente. O projeto foi relatado pelo deputado Covatti Filho, do PP do Rio Grande do Sul, que durante a votação conversou longamente com o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira: (Covatti Filho) Nós conseguimos aprovar em consenso. Uma coisa que ficou em dúvida, que é questão do remanejamento das obras do PAC. Mas eu acho que agora com as ligações do ministro e nós tentando costurar justamente para pegar e tentar costurar um acordo. O resto foi tudo apaziguado (Repórter) O Governo desejava alterar até 30% do uso de uma obra do PAC sem precisar de autorização do Congresso. Os parlamentares não concordaram, mas aceitaram conceder algum valor menor caso as explicações do ministro do planejamento, que estará na Comissão nesta quinta-feira, sejam convincentes, como explicou o senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul: (Waldemir Moka) Minha avaliação é positiva neste sentido. O governo aprovou o PLN com relativa facilidade. 5ª feira virá o novo ministro do planejamento, já com vista a ouvir. Vejo por parte da Comissão Mista do Orçamento uma enorme boa vontade. (Repórter) O deputado Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, afirmou que o governo pode apresentar alguma emenda durante a votação final da alteração do Orçamento no plenário do Congresso: (Sérgio Souza) Podemos e deve ser levado isso no plenário do Congresso. O plenário do Congresso pode lá ser apresentado destaques para colocar no texto aquilo que foi retirado aqui na Comissão de Orçamento (Repórter) O senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, ainda conseguiu aprovar um destaque ao substitutivo que prevê a instalação de juntas da justiça federal em seu estado.