CDH discute carreiras de policiais e de bombeiros militares
![Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública interativa para debater a valorização da carreira dos policiais e bombeiros militares, abrangendo as condições de saúde, trabalho e equipamentos, com a participação de representantes da categoria.
Mesa (E/D):
primeiro vice-presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e subtenente da Polícia Militar, Heder Martins de Oliveira;
presidente do Fórum Nacional Permanente de Praças dos Corpos de Bombeiros Militares e das Polícias Militares do Brasil, Geraldo Batista Alves de Sousa;
diretor de Gestão de Pessoal do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, coronel Reis;
presidente eventual da CDH, senador Hélio José (PMDB-DF);
chefe do Centro de Polícia Comunitária e Direitos Humanos e representante da Polícia Militar e do Estado-Maior da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Lima Filho;
vice-presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal (Aspra), sargento Sansão
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública interativa para debater a valorização da carreira dos policiais e bombeiros militares, abrangendo as condições de saúde, trabalho e equipamentos, com a participação de representantes da categoria.
Mesa (E/D):
primeiro vice-presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e subtenente da Polícia Militar, Heder Martins de Oliveira;
presidente do Fórum Nacional Permanente de Praças dos Corpos de Bombeiros Militares e das Polícias Militares do Brasil, Geraldo Batista Alves de Sousa;
diretor de Gestão de Pessoal do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, coronel Reis;
presidente eventual da CDH, senador Hélio José (PMDB-DF);
chefe do Centro de Polícia Comunitária e Direitos Humanos e representante da Polícia Militar e do Estado-Maior da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Lima Filho;
vice-presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal (Aspra), sargento Sansão
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2016/06/02/cdh-discute-carreiras-de-policiais-e-de-bombeiros-militares/20160602_00214e/@@images/5c43605a-347f-4257-8151-e6bbe1f699da.jpeg)
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DISCUTIU NESTA QUINTA-FEIRA AS CARREIRAS DE POLICIAIS E DE BOMBEIROS MILITARES.
LOC: A COMISSÃO, AGORA, VAI REALIZAR UM SEMINÁRIO PARA APROFUNDAR O DEBATE SOBRE OS PONTOS APRESENTADOS PELOS CONVIDADOS. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES:
TÉC: Entre os problemas levantados está a falta de um regulamento mais condizente com o período democrático. O subtenente Heder de Oliveira, representante da Associação Nacional de Praças, ressaltou que as Polícias Civil e Militar ainda são regidas por decretos da década de 60.
(HEDER) “Infelizmente, os regulamentos das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil datam com base no Decreto 667 que é de 1969. E pasmem os senhores, acreditem ou não, muitos estados sequer, sequer, trouxeram para a discussão regulamentos disciplinares das polícias. São regulamentos disciplinares do Exército”.
(Iara): Um dos pontos mais criticados pelos convidados é o fato de ainda haver prisão por infração administrativa, o que eles consideram humilhante. Renilson Santos de Roma, que representou o Fórum Nacional Permanente de Praças dos Corpos de Bombeiros Militares e das Polícias Militares do Brasil, observou que a Constituição exige que a prisão seja feita com base em lei, o que apenas Minas Gerais fez.
(RENILSON) “Na verdade, nós não temos uma lei. O direito de punir estatal não pode ser via decreto, tem que ser via lei. Hoje nós temos por empréstimo a aplicação do regulamento disciplinar do Exercito que tem muito a ver com as Forças Armadas, não tem muito a ver com a nossa realidade”.
(Iara): O senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, que pediu o debate, quer aprofundar a discussão do assunto em seminário.
(HÉLIO JOSÉ) “Diante da complexidade do tema, a gente vai realizar outras audiências. Estamos estudando junto com as várias instituições e promover um seminário para que a gente possa concatenar esses projetos importantes que estão aqui na Casa junto com outras proposituras. Mas nós não vamos parar por aqui”.
(Iara): A data do seminário ainda será marcada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.