Dia 25 de maio é comemorado o Dia Nacional da Adoção — Rádio Senado
Adoção

Dia 25 de maio é comemorado o Dia Nacional da Adoção

24/05/2016, 21h35 - ATUALIZADO EM 24/05/2016, 21h35
Duração de áudio: 02:11
Foto: Kazuo Okubo/ blog.previdencia.gov.br

Transcrição
LOC: DIA 25 DE MAIO É COMEMORADO O DIA NACIONAL DA ADOÇÃO. LOC: CONHEÇA NA REPORTAGEM DE ROBERTO FRAGOSO AS INCIATIVAS EM DEBATE NO SENADO QUE BUSCAM FACILITAR OU INCENTIVAR A ADOÇÃO. (Repórter) No Senado, há mais de uma dezena de projetos em análise que tratam de adoção. Muitos deles estendem aos trabalhadores que adotam os direitos de quem tem filhos. É o caso do projeto de lei complementar do senador Roberto Rocha, do PSB do Maranhão, que proíbe a demissão sem justa causa da trabalhadora por cinco meses depois da adoção, mesmo período de estabilidade que as grávidas têm após o parto. Outro projeto, de Telmário Mota, do PDT de Roraima, estabelece que o salário-maternidade será pago à adotante diretamente pelo empregador, sem precisar passar pela Previdência Social, que depois compensaria os gastos descontando o valor dos encargos sobre a folha de pagamentos. O senador apresentou ainda uma proposta que garante o salário e a licença-maternidade de seis meses, já concedidos a quem adota crianças, para os adotantes de adolescentes de qualquer idade até os 18 anos. Telmário defende incentivos à adoção legal, para evitar os muitos problemas da guarda informal. (Telmário Mota) Uma adoção ilegal pode ser configurada tráfico de pessoas quando importar adoção mediante fraude, benefício financeiro na mediação ou para favorecer alguma das partes. Além disso, há a possibilidade de arrependimento de genitora que entregou a criança e o risco dos pais perderem a guarda e o convívio com o filho. A adoção legal além de obedecer à lei e não expor a criança a riscos de trauma psicológico, garante aos pais e à criança um procedimento seguro, tranquilo e definitivo. (Repórter) Essas propostas aguardam a análise da Comissão de Assuntos Sociais. Na de Direitos Humanos estão projetos que buscam dar mais atenção às crianças em situação de risco. Uma delas dá prioridade na adoção para quem encontrar e socorrer crianças ou adolescentes abandonados, e permite a guarda provisória até que o processo de adoção seja concluído. Outro projeto inclui no Programa Bolsa Família pessoas de baixa renda que adotarem crianças carentes de até seis anos de idade. Os senadores podem votar ainda uma proposta que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir que um casal possa adotar mesmo que apenas um dos dois atenda ao requisito de ser 16 anos mais velho que a criança. Hoje, os dois adotantes precisam cumprir essa exigência. PLS 796/2015 (Complementar) PLS 142/2016 PLS 143/2016 PLS 446/2013 PLS 504/2009 PLS 531/2013

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