CDH analisa garantia de participação mínima de mulheres nas atividades-fim em empresas públicas e privadas

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LOC: EMPRESAS PODERÃO TER COTA DE 30% DE PARTICIPAÇÃO MÍNIMA DE MULHERES. LOC: PROPOSTA EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS QUER GARANTIR MAIOR PARTICIPAÇÃO FEMININA NAS ATIVIDADES-FIM. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. TÉC: (Repórter) Projeto de lei do Senado pode reduzir a desigualdade de gênero nas vagas de trabalho. A iniciativa garante uma participação mínima de 30% de mulheres nas atividades-fim de empresas públicas e privadas. A norma vale para aquelas que tiverem 10 ou mais empregados. Apesar de a Constituição proibir a discriminação por gênero e a desigualdade de salários, a autora do projeto, senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, defende a necessidade de mecanismos que coloquem as normas em prática. Ela explica que alguns países, como a Alemanha, já contam com leis que impõem vagas para mulheres na gestão de empresas. O objetivo da proposta, como ressalta Regina Sousa, é dar o mesmo espaço nas empresas brasileiras. (Regina) Esses espaços fazem parte do empoderamento, que lutamos tanto, achamos que avançamos muito, mas ainda há passos a dar. Cota é um instrumento de promoção de igualdade onde há desigualdade. Ainda é muito desigual a participação das mulheres nas empresas. (Repórter) Enquanto o percentual de 30% não for preenchido, todas as contratações das empresas deverão ter pelo menos 50% de mulheres. Nos casos de funções que não despertarem o interesse feminino, Regina Sousa aponta que caberá ao Ministério do Trabalho regulamentar essas hipóteses, para adaptar a porcentagem à disponibilidade de candidatas. (Regina) Tem todo esse cuidado, de algumas áreas não serem tarefas que mulheres queiram cumprir. Essa questão de 50% é para apressar a atingir essa meta. Por exemplo, se a empresa não tem nenhuma mulher, e ela está precisando de seis funcionários, que sejam de três a três. (Repórter) A senadora citou como exemplo de desigualdade a falta de mulheres nos ministérios do governo interino de Michel Temer. A matéria aguarda análise na Comissão de Direitos Humanos. Da Rádio Senado, Hebert Madeira. PLS 216 de 2016