CDH homenageia o Dia Nacional da Defensora Pública

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LOC: UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA HOMENAGEOU, NESTA QUINTA-FEIRA, O DIA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, CELEBRADO EM 19 DE MAIO. LOC: A AUTONOMIA DA INSTITUIÇÃO, A PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS, A TERCEIRIZAÇÃO E AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA FORAM TEMAS DISCUTIDOS NA REUNIÃO. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC: A audiência pública é uma iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, para comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública, que é celebrado em 19 de maio. O acesso à Justiça é garantido na Constituição a brasileiros ou estrangeiros, mesmo que não tenham condições para pagarem um advogado particular. E é por meio da Defensoria Pública que o Estado garante esse direito à assistência jurídica. Para bem exercer a sua missão institucional, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Joaquim Neto, ressaltou ser fundamental a autonomia da Defensoria Pública. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal reafirmou nesta quarta-feira, dia 18 de maio, a independência da Defensoria Pública ao julgar ação que contestava essa condição. (NETO, 25”) “Não há que se falar em acesso à saúde, à educação, em uma série de direitos fundamentais que são trazidos e apresentados pela Defensoria Pública ao Poder Judiciário sem que nós tenhamos uma instituição autônoma. É necessário que a Defensoria Pública tenha esse poder de autogoverno de autotutela de auto-gerenciar-se”. (Iara): Na opinião do senador Paulo Paim, a Defensoria Pública promove genuína democratização dos direitos humanos, o que possibilita reduzir as desigualdades no país. (PAIM) a Defensoria Pública é, por isso, um dos instrumentos mais importantes para a tão falada – que todos falam, mas poucos fazem – a tão falada inclusão social e para a consolidação do próprio estado de direito”. (Iara): Também participaram da audiência pública a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Michelle Santos; o defensor público-geral do Distrito Federal, Ricardo Sousa; e o subdefensor público-geral federal, Edson Marques. O evento contou ainda com a presença de defensores públicos vindos do Piauí, Maranhão, Pernambuco e Distrito Federal. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.