Escolha do Procurador-Geral da República pode ter regras estabelecidas pela Constituição

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LOC: A ESCOLHA DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PODE TER REGRAS ESTABELECIDAS PELA CONSTITUIÇÃO. LOC: QUATROS PROPOSTAS EM DISCUSSÃO NO SENADO DETERMINAM A INDICAÇÃO DO CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM BASE EM LISTA TRÍPLICE. O ASSUNTO CAUSOU POLÊMICA NA PRIMEIRA SEMANA DE GOVERNO TEMER. REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, causou polêmica ao defender que a nomeação do Procurador-Geral da República pode ser feita sem consultar os integrantes do Ministério Público. O presidente interino, Michel Temer, negou a possibilidade e afirmou que vai manter a tradição e indicar o mais votado da lista tríplice elaborada pelos procuradores. Para fortalecer e unificar o processo de escolha do chefe do Ministério Público, quatro propostas de mudança na Constituição estão em discussão no Senado. Em comum, as PECs determinam que o nome deve ser indicado por lista tríplice após eleição interna da categoria. Desde 2003, os chefes do Executivo têm nomeado o mais votado entre os três candidatos, mas a prática não está prevista na legislação. A Constituição estabelece que o indicado deve ser um servidor de carreira e com mais de 35 anos e ter o nome aprovado pelo Senado. Durante debate no plenário, o senador Jorge Viana, do PT do Acre, disse que a falta de regras pode causar instabilidade e prejudicar o combate à corrupção. (Viana) “O país não aguenta isso. Isso é instabilidade. Sabe o que faz o Chefe do Ministério Público? Conduz a Lava Jato. Isso tem efeito ou não tem? Este País precisa defender que instituições como o Ministério Público atuem com absoluta independência” (REP) Já o senador Álvaro Dias, do PV do Paraná, lembrou que o chefe do Ministério Público Federal é responsável por denunciar autoridades como parlamentares, ministros e o presidente da República. Dias defendeu a autonomia da Instituição. (Dias) “E creio ser mais importante, num momento como este, uma postura de independência altiva, de quem se dispõe a fiscalizar os atos do Governo para apontar seus erros, para sinalizar novos caminhos, se eventualmente desvios estiverem ocorrendo” (REP) As propostas de Emenda à Constituição apresentadas pelos senadores Fernando Collor, Vanessa Grazziotin, Aécio Neves e Cássio Cunha Lima estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça.