Presidente e vice-presidente do Senado defenderam mudanças na Lei do Impeachment

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LOC: O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DO SENADO DEFENDERAM MUDANÇAS NA LEI 1.079 DE 1950, CONHECIDA COMO LEI DO IMPEACHMENT. LOC: RENAN CALHEIROS, DO PMDB DE ALAGOAS, E JORGE VIANA, DO PT DO ACRE, CONSIDERAM ESSA LEI ULTRAPASSADA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC (Repórter): Publicada no Diário Oficial no dia 12 de abril de 1950, a lei do impeachment passou por uma modificação no ano 2000 para tipificar a violação das regras fiscais como crime de responsabilidade. Essa mudança foi elogiada pelo senador Aloyzio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo: (ALOYZIO NUNES): Foram acrescidos dispositivos que vêm da Lei de Responsabilidade Fiscal, exatamente pela compreensão do Congresso Nacional e da sociedade brasileira, de que a responsabilidade fiscal é um valor do povo brasileiro, arduamente conquistado pelo povo brasileiro e que, portanto, qualquer ação que vulnere essa responsabilidade é uma ação que se dirige contra os valores fundamentais sobre os quais se assenta a vida da nossa comunidade nacional. (Repórter): Mas o ritual de julgamento, com o afastamento do presidente da República, após a admissão da denúncia pelo Congresso Nacional, não foi alterado. Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, a lei do impeachment precisa ser atualizada: (RENAN): essa lei do impeachment é por si só um fator de desestabilização. Eu acho que esse é o ensinamento que a crise tenta, mais uma vez, fazer. Nós deixamos de fazer aqui, ao longo dos anos, o aperfeiçoamento institucional, inclusive mudando essa lei, fazendo a reforma política e demostrando, sobretudo, o quanto é difícil esse processo de construção democrática. (Repórter): O vice-presidente do Senado, Jorge Viana, do PT do Acre, considera uma distorção afastar o presidente da República enquanto estiver em curso o julgamento do mérito da denúncia: (JORGE VIANA): É uma lei de 1950, ela agrava uma situação que por si só já é complexa o afastamento da presidente da república. Primeiro afasta e depois julga. E a lei é absolutamente ultrapassada e é lamentável que ninguém tenha feito a atualização dessa lei. (Repórter): Os senadores esperam mudar a legislação para evitar a judicialização do rito do impeachment como aconteceu agora, quando o Supremo Tribunal Federal foi chamado para dizer como deveria ser a análise da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.