Já está em vigor lei que fortalece combate ao desperdício de energia elétrica

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LOC: JÁ ESTÁ EM VIGOR A LEI QUE FORTALECE O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ENERGIA ELÉTRICA E ASSEGURA MAIS RECURSOS PARA O PROCEL. LOC: O PROGRAMA INCENTIVA O USO RACIONAL DE ENERGIA E PROMOVE AÇÕES COMO A TROCA DE GELADEIRAS ANTIGAS POR NOVAS, QUE SÃO MAIS ECONÔMICAS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. TÉC: A nova lei (PLS 430/2011) aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República destina 20% dos recursos usados pelas distribuidoras de eletricidade em ações de eficiência energética para o Programa Nacional de Conservação Elétrica. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a mudança deve destinar cerca de 100 milhões de reais por ano ao Procel. O programa criado em 1985 combate o desperdício de energia e incentiva o consumo racional de luz. Uma iniciativa bem conhecida é o selo Procel, que indica aos consumidores, antes de comprar um eletrodoméstico, quais os produtos mais eficientes e que consomem menos energia. A autora do projeto, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, destacou o lado econômico, ecológico e social do programa, que, entre outras ações, incentiva a doação de geladeiras novas para a população de baixa renda, promovendo a substituição dos equipamentos velhos, que gastam muita luz. (Ana Amélia) “Você também criar as condições de fazer a troca de equipamentos que consomem energia demasiadamente por outros mais econômicos, então você está criando a sustentabilidade. E também do ponto de vista social melhorando as condições porque são para programas de investimentos que o fundo fará para trocar equipamentos nas zonas mais carentes.” (REP) A nova lei cria o Comitê Gestor de Eficiência Energética, responsável por aprovar as medidas do Procel e garantir a transparência nos gastos. Ainda estabelece que a Agência Nacional de Energia Elétrica defina o calendário de recolhimento e o pagamento dos recursos que devem ser investidos no Procel, além das punições para quem não fizer o repasse.