CDH analisa terceirização de serviços de construção e administração das prisões

Transcrição
LOC: O MODELO DE GESTÃO DE PRISÕES DO BRASIL TEM QUE MUDAR, MAS NÃO VIA PRIVATIZAÇÃO. LOC: FOI O QUE DEFENDERAM ESPECIALISTAS QUE PARTICIPARAM DE DEBATE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ: TEC: (Repórter): A proposta de parcerias público-privadas nos presídios do Brasil recebeu críticas durante audiência pública sobre o sistema penitenciário, na Comissão de Direitos Humanos do Senado. O projeto, de autoria do senador Vicentinho Alves, do PR de Tocantins, está em análise na CDH e prevê a terceirização de serviços de construção e administração de prisões. Para o presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal, Leandro Allan Vieira, o poder público deve valorizar as carreiras do sistema penal. A terceirização de atividades, segundo ele, tira do Estado a responsabilidade de proteção do próprio empregado do presídio, que estará, assim, mais exposto a extorsões: (LEANDRO) Serão pressionados, pelas facções criminosas, sob pena de morte ou pena da sua família ser assassinada se não fizer o que o crime organizado quer. (Repórter) O senador Donizeti Nogueira, do PT de Tocantins, também se manifestou contra a interferência da iniciativa privada nos presídios: (DONIZETI) Sou totalmente contra a terceirização do sistema; porque aí o preso vira mercadoria: quanto mais preso, mais lucro para o empresário. (Repórter) Mariana Rosa, presidente da Associação Humanizando Presídios, que representa familiares de presos no Distrito Federal, disse que a superlotação já é um problema sério, e acrescentou que a proposta de redução da maioridade penal, em debate no Congresso, pode complicar ainda mais a situação. O relator do projeto que trata da terceirização de serviços em presídios, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, disse que seu parecer vai levar em conta, também, os pontos de vista de agentes penitenciários e dos representantes da população carcerária: (PAIM) Pra gente debater esse tema e construir uma redação final nesse projeto que represente a vontade dos senhores que estão aqui. Sem o aval de vocês, eu não apresentarei a relatoria. (Repórter) O senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, se comprometeu em pedir uma nova audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos, para debater a proposta de privatização do sistema penitenciário. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. Projeto número: PLS 513/2011