Relator da CCJ é favorável a processo de cassação de Delcídio

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LOC: RELATOR DA CCJ É FAVORÁVEL A PROCESSO DE CASSAÇÃO DE DELCÍDIO LOC: PARLAMENTAR PEDE NOVA LICENÇA. COMISSÃO DEVE VOTAR DOCUMENTO NESTA QUINTA-FEIRA. REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: A Comissão de Constituição e Justiça, responsável por proferir parecer sobre a legalidade do processo de cassação contra o senador Delcídio do Amaral, já iniciou a análise do processo. O relator na CCJ, senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, apresentou parecer no qual dá aval para o processo prosseguir. Ferraço citou as tentativas do Conselho de Ética de ouvir a defesa de Delcídio, as ausências justificadas por licenças médicas e as alternativas dadas pelo colegiado para que ocorresse o depoimento pessoal, todas sem sucesso. Ao citar que o Supremo Tribunal Federal negou pedidos de liminares da defesa para suspender o processo, Ferraço afirmou que os procedimentos ocorreram dentro da legalidade, sem indícios de cerceamento. (FERRAÇO) Não há reparos a fazer, portanto, ao parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, quanto aos princípios constitucionais de ampla defesa, contraditório e devido processo legal. (Paula) Apesar de o relatório já ter sido apresentado, muitos parlamentares acharam prudente notificar a defesa antes da votação do parecer, alegando que o senador Delcídio deve ter tempo necessário para tomar conhecimento do andamento do processo e ser notificado, como explica a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul. (ANA AMÉLIA) Por prudência cautelar que a Comissão de Constituição e Justiça não aprecie agora porque 24 horas não fará nenhuma diferença nesse julgamento. (Paula) Tanto o relator, quanto o presidente da comissão, senador José Maranhão, do PMDB da Paraíba, concordaram com a decisão da maioria e a votação do relatório ficou para esta quinta-feira, dia 5 de maio. Caso o relatório seja aprovado, o processo segue para votação no Plenário do Senado. Delcídio do Amaral apresentou um pedido de licença de 100 dias, para tratar de assuntos de interesse particular. Da Rádio Senado, Paula Groba.