Limite no uso de dados na internet fixa divide debatedores em audiência pública

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LOC: O LIMITE NO USO DE DADOS NA INTERNET FIXA DIVIDIU OS DEBATEDORES EM AUDIÊNCIA DAS COMISSÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DE INFRAESTRUTURA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LOC: OS USUÁRIOS PROTESTARAM CONTRA AS OPERADORAS, QUE ALEGARAM NÃO TER CONDIÇÕES DE MANTER PLANOS ILIMITADOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: 100 milhões de indignados. Esse foi o saldo da decisão das empresas de internet quando anunciaram que pretendiam limitar o acesso à banda larga fixa, de acordo com pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Rafael Zanatta. (Rafael Zanatta) É o principal conflito de interesses da história das telecomunicações no Brasil porque são mais de 100 milhões de consumidores indignados e que demanda uma resposta à altura desse Parlamento e da sociedade. Você não pode modificar um serviço sem justa causa. Além disso, nós identificamos previsões ilegais de desconexão dos usuários. Por fim, a inclusão da franquia em patamares tão baixos a obrigar as pessoas a comprarem pacotes adicionais, isso significa elevação arbitrária de lucro por essas empresas, isso é crime contra a ordem econômica. (Repórter) O Idec entrou na Justiça contra os planos de franquia de dados, e dias depois a Agência Nacional de Telecomunicações decidiu suspender por tempo indeterminado a venda desses pacotes limitados. O executivo da Oi Marcos Augusto Mesquita argumentou que poucos usuários da internet fixa – 2% – consomem o equivalente a todos os dados de acesso por celular. O diretor do SindiTelebrasil, Carlos Duprat, disse que mesmo com investimentos, o tráfego de dados aumenta mais rápido que a estrutura. (Carlos Duprat) Não há como se garantir a qualidade se não houver algum disciplinamento do uso. Ninguém quer limitar absolutamente nada. Imagina, é o nosso ganha-pão. O que a gente de fato é identificar quem são os vilões que estão revendendo. E a gente precisa educar. Olha, aquele cara lá que vende para todos os vizinhos, é o gato, ele é o responsável por você estar pagando mais. A inclusão digital de mais brasileiros depende da liberdade de ofertas, inclusive com franquias. (Repórter) Muitas das críticas foram voltadas ao posicionamento inicial da Anatel, pois seu presidente, João Rezende, em um primeiro momento disse que “a era da internet ilimitada acabou” e que “os consumidores estão mal-acostumados”. O senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, quer uma CPI para apurar o comportamento da agência. (Hélio José) Em apenas duas horas, peguei 42 assinaturas de senadores da República dessa Casa, e protocolamos um pedido de CPI da Anatel. Que é paga pelo governo, pelos nossos impostos, para fiscalizar e regular. E não para fazer parcerias com as empresas em detrimento dos consumidores. (Repórter) O representante da OAB Kleber Barreto disse que o futuro da internet é ilimitado. Ele é contra proibir as franquias de dados, mas defende vedar o corte no acesso à internet e que os planos tenham preço acessível para os consumidores mais pobres. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.