PEC permite que sejam criadas CPIs a partir de iniciativa popular

Transcrição
LOC: A CRIAÇÃO DE CPI’S DE INICIATIVA POPULAR NO CONGRESSO SERÁ POSSÍVEL SE FOR APROVADA UMA PEC QUE ESTÁ NA PAUTA DA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. LOC: E A DE MEIO AMBIENTE VOTA NA TERÇA A AMPLIAÇÃO DA ENERGIA RENOVÁVEL NA MATRIZ BRASILEIRA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A Proposta de Emenda à Constituição, do senador Lasier Martins, do PDT do Rio Grande do Sul, permite à população sugerir a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito, da mesma forma como pode apresentar projetos de lei de iniciativa popular. Para isso, o pedido precisa do mesmo número de assinaturas, um por cento do eleitorado nacional, que corresponde a um milhão, 455 mil pessoas, distribuídas em pelo menos cinco estados, e com um mínimo de 0,3 por cento dos eleitores de cada um deles. Lasier defende que essa nova possibilidade vai ao mesmo tempo fortalecer as CPI’s como garantia dos direitos da minoria e dar mais um instrumento de participação para a sociedade. O relator, Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, propôs uma mudança no texto para que as CPIs populares sejam sempre mistas, ou seja, compostas por deputados e senadores. (Randolfe Rodrigues) O texto original da proposição pode induzir a entender que a CPI será criada apenas no âmbito da Câmara dos Deputados. Diante disso, torna-se necessária a emenda com redação que passa a ser o seguinte: pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto, ressalvando-se que não poderá funcionar simultaneamente mais de uma comissão criada pela iniciativa popular. (Repórter) O senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, apresentou no entanto um voto em separado pela rejeição da PEC, que ele considera inconstitucional. Ele lembra ainda que as CPIs precisam de agilidade e o processo de colher assinaturas é lento, já que a lei da Ficha Limpa, uma lei de iniciativa popular, demorou um ano e quatro meses para reunir as assinaturas. Na terça-feira, a Comissão de Meio Ambiente analisa um projeto que aumenta a participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para 60% até 2040. Hoje, cerca de 40% da energia produzida no País vem de fontes renováveis, principalmente hidrelétrica e biomassa. No mesmo dia, a Comissão de Ciência e Tecnologia debate os fundos de incentivo ao desenvolvimento tecnológico, em especial das Telecomunicações. E a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar o projeto que regulamenta o trabalho a distância em duas modalidades: a regular, que se diferencia do trabalho normal somente pela localização, e o teletrabalho, que além da distância, se caracteriza pelo uso de meios eletrônicos e informatizados. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PEC 147/2015 PLS 712/2015 PLS 326/2013