Comissão finaliza anteprojeto do novo Código Brasileiro de Aeronáutica

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LOC: DEPOIS DE DEZ MESES DE TRABALHO, A COMISSÃO DE ESPECIALISTAS FINALIZOU O ANTEPROJETO DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA. LOC: A PROPOSTA FIXA REGRAS SOBRE ATRASO DE VOOS, BALONISMO, AÇÕES EM CASO DE ACIDENTES AÉREOS E PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL EXTERNO. O TEXTO, AGORA, SERÁ EXAMINADO PELOS SENADORES. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC: Os especialistas da Comissão responsável pela elaboração do novo Código Brasileiro de Aeronáutica aprovaram o texto final e as quase 180 emendas apresentadas. Nessa fase final eles se reuniram durante dois dias para encerrar os trabalhos dentro do prazo, 15 de abril. As atualizações tratam de competências e regras administrativas para reduzir a burocracia, e estabelece, por exemplo, desonerações em órgãos de fiscalização e regulação, isenções ao aerodesporto e concede benefícios aos serviços de táxi aéreo, já recebidos pelas linhas aéreas. As medidas podem levar à ampliação das companhias e, assim, ao aumento da concorrência, o que beneficia os consumidores. O Código Brasileiro de Aeronáutica que está em vigor é de 1986, mais antigo que a Constituição, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Licitações. A atualização é necessária também em razão dos avanços tecnológicos no setor, como observou o presidente da comissão, Georges Moura Ferreira. (GEORGES, 20”) “Não significa que seja um código ruim. Muito pelo contrário, ele funciona, está sendo empregado, temos uma aviação segura no Brasil. Mas, obviamente, depois de trinta anos, foi constatada a necessidade de reforma do Código para cuidar da figura, por exemplo, das concessões de áreas aeroportuárias e da concessão de linhas aéreas, que, na verdade, passará a ser autorização de linhas aéreas. Então, são algumas novidades”. (Iara): A relatora da comissão, a professora Maria Helena Rolim, que é mestre em Direito e pesquisadora na área de estratégia espacial, definiu como “estóico” o trabalho da comissão. E o presidente Georges Ferreira ressaltou que, agora, o texto aprovado pela Comissão deve ser analisado como projeto de lei pelos senadores. (GEORGES, 6”) “Realmente não foi fácil, e nós temos ainda um longo caminho pela frente. Isso aqui: está lançada a semente”. (Iara): A sugestão de atualização do Código de Aeronáutica é do senador Vicentinho Alves, do PR de Tocantins. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. LOC.: A COMISSÃO, AGORA, VAI APRESENTAR O ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA AO PRESIDENTE DO SENADO, RENAN CALHEIROS, QUE VAI ENCAMINHÁ-LO À CONSULTORIA DO SENADO PARA AJUSTAR A TÉCNICA LEGISLATIVA. LOC: OS AJUSTES DEVEM FICAR PRONTOS EM CERCA DE UM MÊS. DEPOIS DISSO, UMA CERIMÔNIA OFICIAL SERÁ MARCADA PARA A ENTREGA DO RELATÓRIO FINAL PARA RENAN, QUE ENCAMINHARÁ O TEXTO PARA EXAME DOS SENADORES, COMO PROJETO DE LEI.