Comissão de Educação aprova regras para concessão de financiamento estudantil

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LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU NOVAS REGRAS PARA A CONCESSÃO DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. LOC: A PROPOSTA CONDICIONA O BENEFÍCIO AO DESEMPENHO NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A proposta, uma sugestão do Programa Senado Jovem, muda as regras de seleção do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, para que a oferta seja proporcional ao número de vagas em cada curso e para que a seleção dos beneficiados leve em conta o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. A relatora do projeto, senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, lembra, no entanto, que a sugestão foi apresentada em 2013 pelos jovens senadores. De lá para cá, o Ministério da Educação implantou critérios de prioridade para cursos dependendo da área de atuação, da avaliação no Sinaes, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, e da região do País. (Simone Tebet) A oferta de financiamento proporcional ao número de vagas em cada curso iria na contramão das ações recentemente adotadas pelo MEC. São prioritários os cursos de engenharia, de formação de professores e de saúde, inclusive medicina, o que atende parcialmente a ideia inicial. Por fim, buscando corrigir desigualdades regionais, está sendo priorizado o atendimento de alunos matriculados em cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. (Repórter) Simone Tebet concordou com a ideia de usar a nota no Enem como condição para o Fies, mas não como critério de classificação. (Simone Tebet) Nós não podemos dar uma análise puramente de meritocracia porque nós sabemos que quanto menor a condição financeira do aluno, mais dificuldade ele tende a ter. Consequentemente estaríamos privilegiando alguns alunos em detrimento de outros e não estaríamos levando em conta as diferentes realidades sociais, econômicas de cada um. Essa distorção é ainda mais inadmissível por se tratar de financiamento estudantil, que deveria privilegiar os que não conseguiram uma vaga em instituição pública e que não podem arcar com os custos de um curso de nível superior em instituição privada. (Repórter) A proposta condiciona a concessão do Fies ao desempenho mínimo no Enem. O projeto vai ser analisado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PLS 433/2014