Líder do governo confirma acordo para votar projeto da oposição que cria regras de gestão dos fundos de pensão

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LOC: LÍDER DO GOVERNO CONFIRMA ACORDO PARA VOTAR PROJETO DA OPOSIÇÃO QUE CRIA REGRAS DE GESTÃO DOS FUNDOS DE PENSÃO DAS ESTATAIS. LOC: ENTRE AS MEDIDAS ESTÁ A PROIBIÇÃO DE POLÍTICOS OCUPAREM CARGOS DE DIRIGENTES DESSES INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: O projeto de autoria dos senadores Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, e Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, cria regras de gestão para os fundos de pensão das empresas estatais. Pela proposta, os dirigentes não poderão ter ocupado cargo político nem ter sido dirigentes partidários. Os diretores serão submetidos ainda a um processo seletivo. Será criada a figura dos conselheiros independentes, que vão analisar as decisões dos conselhos deliberativo e fiscal. O projeto também trata da transparência dos fundos de pensão. Os relatórios deverão ser publicados anualmente, e os balanços e as notas técnicas terão que estar disponíveis no site do fundo para os beneficiários. Os Tribunais de Contas estaduais poderão fiscalizar essas entidades. O líder do governo no Senado, Humberto Costa do PT de Pernambuco, declarou que as mudanças negociadas com a oposição vão permitir a aprovação do marco de gestão dos institutos de previdência complementar. (H.Costa) Vai permitir uma governança mais adequada, maior transparência, um controle maior por parte dos associados. Vai estabelecer normas mais rígidas tanto de má gestão quanto de malversação de recursos. REP: O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima da Paraíba, afirmou que o projeto não acabará com a corrupção, mas punirá os gestores. (Cunha) A legislação quando é aprimorada e quando endurece, ela não chega a proibir ou a coibir por completo a prática criminosa. Mas pelo menos enfrenta a impunidade. REP: De acordo com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Previc, até o terceiro-trimestre do ano passado, o rombo do Postalis, previdência dos funcionários dos Correios; da Petros ligada à Petrobras, da Funcef da Caixa Econômica Federal e da Previ, do Banco do Brasil, era de quase R$ 61 bilhões. Da Radio Senado, HC. PLS388/2015