Senadores defendem atualização do Código de Defesa do Consumidor

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LOC: HOJE, 15 DE MARÇO, É O DIA INTERNACIONAL DO CONSUMIDOR. E, EM MARÇO DE 1991, HÁ 25 ANOS, ENTRAVA EM VIGOR O NOSSO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LOC: SENADORES DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO SENADO REGISTRARAM A DATA E DEFENDERAM A ATUALIZAÇÃO DO CDC. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ: TEC: Imagine comprar um produto sem saber quando é a data de validade; fazer dieta restritiva e não ter qualquer informação sobre a tabela nutricional de um alimento; ser enganado por uma propaganda e ficar sem lei específica para te defender. Nem todos lembram, mas essas situações eram muito comuns no Brasil antes do Código de Defesa do Consumidor, que completou 25 anos, desde a entrada em vigor, em 11 de março de 1991. O nosso Código é considerado uma das melhores legislações de proteção ao consumidor do mundo e, até hoje, é objeto de muitos debates no Senado. Em 2015, foram aprovados na Casa projetos para uma reforma do CDC, a partir de propostas apresentadas por uma comissão de juristas que trabalhou em conjunto com os senadores. Entre os projetos aprovados, que agora estão em debate na Câmara dos Deputados, está o que prevê regras sobre comércio eletrônico e o que propõe medidas para evitar o superendividamento do brasileiro. O vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado, Ataídes Oliveira, do PSDB de Tocantins, lembrou o Dia Internacional do Consumidor, comemorado em 15 de março, e defendeu a modernização da legislação: (ATAÍDES) Tem sido, o CDC, o grande responsável pela construção de relações mais éticas e equilibradas entre quem compra e quem vende produtos e serviços de qualquer tipo. Precisamos avançar, urgentemente, na discussão e na aprovação dessa atualização desse código que é um marco da cidadania no país. (REP) Para o senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, a atualização do Código de Defesa do Consumidor é reflexo das novas relações de consumo: (CAIADO) Até porque, hoje, nós temos uma outra parte do comércio, que é o comércio, hoje, pela internet, que é uma outra realidade e nós teremos que nos debruçar sobre isso para que o consumidor não seja tão vulnerável a tantas fraudes que nós estamos assistindo nesse momento. (REP) Antes do Código de Defesa do Consumidor, as relações de consumo eram reguladas somente por leis não específicas, como o Código Civil e o Código Penal. A elaboração do CDC foi uma exigência da Constituição de 1988. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. LOC: POR FALTA DE QUÓRUM, NÃO FORAM VOTADOS PROJETOS NA REUNIÃO DE HOJE DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR.