CDH vai debater regularização de propriedades rurais e demarcação de terras indígenas

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LOC: A REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS E URBANAS E A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. LOC: A INICIATIVA É DO SENADOR JOSÉ MEDEIROS, DO PPS DE MATO GROSSO. INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. TÉC: O tema será discutido com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, além de especialistas e pessoas interessadas. O senador José Medeiros, do PPS de Mato Grosso ressaltou que a burocracia para regularizar imóveis, tanto no campo como na cidade, faz com que os proprietários não recebam a titularidade do bem. (MEDEIROS) Eu tenho visto algumas situações, principalmente no interior do Mato Grosso, onde pessoas que receberam a terra do Incra e passaram a vida inteira, 30 40 anos, lutando pela titulação daquela terra e que morreram e não puderam deixar para os seus filhos porque não conseguiram. Há a burocracia, as dificuldades. E, por vezes, não é só isso. A falta de titulação, a falta de regularização dessas terras causam conflitos, causam mortes. (Iara) O presidente da Comissão de Direitos Humanos, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, observou que existem casos no seu estado em que a titularidade da terra pertence a várias comunidades. (PAIM) Índios, quilombolas e os agricultores. E, para mim, todos os três tinham razão. Os índios estavam na região há anos e anos e têm um documento que diz que aquela terra seria em tese, deles. Os quilombolas, por sua vez, também receberam de fazendeiros que eles trabalharam no passado documento passando para eles a terra. E os agricultores ganharam o título de propriedade dos governos e estão lá trabalhando, produzindo há mais de 30, 40, 50 60 anos, como é que a gente faz?” Também a falta de regularização de imóveis urbanos causa problemas, como destacou a senadora Regina Souza, do PT do Piauí. (REGINA, 13) Lá no meu estado, tem um conjunto habitacional que tem 60 anos e as pessoas não são donas do espaço. São donos da casa, receberam a casa, mas, agora,quando os herdeiros vão fazer o inventário, vão ver que não são donos da terra onde a casa foi construída no espaço urbano. (Iara) Os nomes dos convidados e a data da audiência ainda serão definidos pela comissão. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.