Santas Casas e hospitais filantrópicos podem ter condições facilitadas de crédito

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LOC: SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS PODEM TER CONDIÇÕES FACILITADAS DE CRÉDITO LOC: PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NO SENADO CRIA O PRÓ-SANTAS CASAS, PROGRAMA QUE AMPLIA A LINHA DE CRÉDITO PARA OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ALÉM DO BNDES. REPÓRTER CINTHIA BISPO. TÉC: (Repórter) Santas Casas e instituições filantrópicas que atendem pelo Sistema Único de Saúde podem financiar suas contas por meio da criação do Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos. O projeto de autoria do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, garante condições facilitadas de crédito para reestruturação e capital de giro das instituições filantrópicas. A proposta está na Comissão de Assuntos Sociais, e o relatório da senadora Lúcia Vânia, do PSB de Goias, é pela aprovação. Lúcia Vânia reforça que apenas no ano passado mais de 200 hospitais sem fins lucrativos foram fechados, o que mostra que os programas do governo criados para reformular essas entidades têm se tornado ineficientes. (Lúcia Vânia) Isso se deu principalmente em função de uma audiência pública que nós fizemos aqui em que os dirigentes de santas casas colocaram claramente que tanto o empréstimo da Caixa quanto o do BNDES se tornavam inteiramente inviáveis em função da burocracia e das exigências daquelas instituições financeiras. Portanto, o objetivo é solucionar definitivamente um problema que aflige a população brasileira, principalmente a população mais pobre. (Repórter) Já o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, argumenta que não é função do Legislativo criar programas. (Humberto) Acho que o projeto é meritório, pelo objetivo que ele tem, mas acho que não podemos vender, inclusive para as santas casas, tão sofridas, uma ilusão. Na verdade, todos nós sabemos que a legislação, a Constituição brasileira, impede que possamos criar programas a partir da iniciativa do Poder Legislativo. (Repórter).: O projeto ainda prevê que as instituições que quiserem participar do Pró-Santas Casas devem apresentar plano de reforma administrativa a ser implementado em até dois anos após a assinatura do contrato. Se aprovado pela CAS, o texto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Cinthia Bispo. PLS 744/2015