Meio ambiente equilibrado pode se tornar um direito fundamental no Brasil

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LOC: O MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO PODE SE TORNAR UM DIREITO FUNDAMENTAL NO BRASIL. LOC: UMA PROPOSTA QUE INSERE ESSE DIREITO NA CONSTITUIÇÃO FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC (Repórter) A Proposta de Emenda Constitucional do senador Roberto Rocha, do PSB do Maranhão, muda o artigo 5º da Carta Magna para inserir na lista de direitos fundamentais invioláveis, ao lado da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade, o “meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Roberto Rocha avalia que o cuidado com o meio ambiente é fundamental à vida e à saúde pública, e colocar esse direito na Constituição é uma forma de dar mais consciência dessa importância para a sociedade. (Roberto) As leis são feitas e muitas delas não são cumpridas no Brasil, porque os cidadãos desconhecem seus direitos e deveres. Observe que no Brasil, um país em desenvolvimento e desenvolvido, é o único que eu conheço no mundo que dá descarga em banheiro com água potável. E aí, há dez anos atrás, a gente não podíamos falar em problemas de falta de água no sudeste do Brasil. Acontece que o Brasil fechou os olhos para uma realidade. E tratar o meio ambiente com equilíbrio é exatamente agir no presente e de olho no futuro. (Repórter) O relator, Jorge Viana, do PT do Acre, disse que reconhecer o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito e garantia fundamental é necessário para consagrar um dos pilares do Estado brasileiro. Para ele, isso significa sanar uma omissão e sacramentar o direito ao meio ambiente como condição de direito humano para a atual e as futuras gerações. A PEC vai ser submetida a dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PEC 13/2015