Infraestrutura apresenta relatório de avaliação da Política Nacional de Logística de Transportes

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LOC: A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APRESENTOU HOJE O RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE LOGÍSTICA DE TRANSPORTES. LOC: ALÉM DE DIAGNÓSTICOS, O DOCUMENTO FAZ TAMBÉM UMA SÉRIE DE RECOMENDAÇÕES AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A avaliação de uma política pública conduzida pelo Governo Federal é uma das atribuições das comissões permanentes do Senado. O senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, foi o responsável, na Comissão de Infraestrutura, pelo relatório sobre o Plano Nacional de Logística de Transportes - PNLT. Informações prestadas pelo governo por meio de documentos e de duas audiências públicas com a presença de ministros e diretores de autarquias levaram o senador a algumas conclusões. Uma é que o Plano de Logística se fragmentou em ações pontuais, ditadas mais por questões fiscais que de planejamento. Outra é que os investimentos que se concretizam são, na maioria, voltados para o setor rodoviário, em discordância ao que preconiza o PNLT. Wellington Fagundes apresentou ainda algumas recomendações ao Poder Executivo. (WELLINGTON): Reduzir a carga burocrática para a operação de aviação de pequeno porte, priorizar fiscalização e combate aos táxis aéreos clandestinos, harmonizar a política tributária aplicada aos combustíveis, a fim de incentivar a adoção dos modais mais econômicos. (REP): O texto também faz sugestões ao próprio Parlamento, como, por exemplo, a criação de um marco regulatório para as ferrovias, a modernização do marco legal das concessões de aeroportos, a ampliação do capital estrangeiro nas companhias aéreas e a fixação de um prazo máximo para a indicação de diretores de agências reguladoras. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.