Comissão Mista de Consolidação das Leis debate atuação das parcerias público-privados nos estados

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LOC: DESBUROCRATIZAÇÃO, LEI DE CONCESSÕES E ATUAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADOS NOS ESTADOS PODEM SER TEMAS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA COMISSÃO MISTA DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS. LOC: APÓS REUNIÃO NESTA QUARTA-FEIRA, COLEGIADO ADIA VOTAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO PARA A PRÓXIMA SEMANA. OS DETALHES COM O REPÓRTER HEBERT MADEIRA. TÉC: (Repórter) Os parlamentares da Comissão Mista de Consolidação das Leis debateram alguns temas sem, no entanto, votar o plano de trabalho. Criado em julho, o colegiado vai regulamentar pontos pendentes da Constituição de 88 e verificar as leis que seguem em vigor, apesar de ultrapassadas. Como resultado, dezenas de normas podem ser eliminadas. Relator da comissão, o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, antecipou três temas para discussão em audiências públicas, e pediu que os demais parlamentares indicassem convidados. Entre as propostas, a discussão da legislação das concessões, que ele acredita que pode ser melhorada para retomar investimentos, e o cenário das parcerias público-privadas frente às dificuldades dos estados sem fundo de garantia. O terceiro tema trata do chamado “Custo Brasil” e da desburocratização de incentivos fiscais. (Jucá ) Há como ajudar as empresas a diminuírem seus custos, que é a mesma coisa de repassar recursos para as empresas. Se tivermos alguns procedimentos que diminuam o ônus das empresas atuarem, estaremos, em tese, diminuindo o custo de operação ou funcionamento. (Repórter) Jucá também destacou que há uma série de procedimentos que podem ser discutidos, e o Congresso precisa pautar o governo quanto a avanços que são necessários. O presidente da comissão, deputado Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, concorda com a relevância dos temas. Principalmente no que se refere a parcerias no âmbito público-privado. (Luiz) Todos os governadores têm uma demanda, querem fazer, realizar, no entanto, estão impedidos por obstáculos que nós temos a obrigatoriedade de apresentar soluções para viabilizar o desenvolvimento dos nossos estados de acordo com aquilo que clama a população brasileira. (Repórter) Uma nova reunião para deliberação do plano de trabalho deve ser convocada para os próximos dias. Da Rádio Senado, Hebert Madeira.