PEC que institui o parlamentarismo aguarda análise na CCJ

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LOC: PROPOSTA QUE INSTITUI O SISTEMA PARLAMENTARISTA AGUARDA ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. LOC: PARA O SENADOR FERNANDO COLLOR, O MODELO FACILITA A SUPERAÇÃO DE CRISES E MANTÉM MAIOR PROXIMIDADE COM O ELEITOR. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. (Repórter) No sistema parlamentarista, o governo é formado por um gabinete ministerial e existe a divisão entre chefe de Estado e chefe de governo, funções hoje ocupadas simultaneamente no Brasil, com o sistema presidencialista. A proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas, visa instituir o sistema parlamentarista. Na avaliação dele, o presidencialismo de coalizão prejudica a governabilidade do país, em função das constantes crises entre o Executivo e o Legislativo. Collor defende que o sistema garante maior proximidade às demandas da população e do eleitor, além de dar transparência à gestão pública. (Fernando Collor) O parlamentarismo permite um maior controle da população sobre o governo por meio da constante presença do chefe do Executivo chamado ao Parlamento para dar explicações sobre as políticas e as ações do governo. Com isso, reforça-se a prestação de contas do governo para com a sociedade. (Repórter) Com a mudança, o senador acredita que os partidos se fortaleceriam, e o cidadão teria mais compromisso com a responsabilidade de eleger os representantes. (Fernando Collor) Com a experimentação de um novo sistema de governo, esse cenário político sombrio e desacreditado mudaria radicalmente. Alcançaríamos a maturidade da classe política e da própria população para não só entender a dinâmica e mecanismos do novo regime como também para usufruir melhor as suas vantagens. (Repórter) A experiência parlamentarista mais recente do Brasil ocorreu em 1961, e durou apenas 17 meses. A adoção do parlamentarismo foi condição para a posse do vice-presidente João Goulart após a renúncia de Jânio Quadros, como forma de evitar um golpe de estado. A volta do sistema presidencialista ocorreu em 1963, seguida no ano posterior pelo golpe militar. PEC 32 de 2015