Comissão de Mineração debate aumento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral

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LOC: O AUMENTO DA CFEM – A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO MINERAL – É UM TEMA AINDA SEM CONSENSO ENTRE SENADORES E ESPECIALISTAS DO SETOR. LOC: O ASSUNTO VOLTOU AO DEBATE NESTA TERÇA-FEIRA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SUBCOMISSÃO DA MINERAÇÃO, QUE FUNCIONA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: (Repórter) A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais foi instituída na Constituição de 1988 como uma espécie de royalty que as empresas mineradoras pagam a municípios, estados e à União pela exploração de minérios. E o projeto de lei do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, aumenta a alíquota máxima incidente sobre a base de cálculo de 3% do faturamento líquido para 5% do faturamento bruto. O presidente da Subcomissão de Mineração, o senador Wilder Morais, do PP de Goiás, teme que o aumento prejudique a sobrevivência econômica das empresas de mineração. O senador informou, como exemplo, que a Votorantim fechou sua sede em Niquelândia, Goiás, e demitiu 800 funcionários. (Wilder Morais) “Os governos estão todos quebrados, os municípios todos quebrados e não vão usar isso para nada ligado à mineração. A ganância nossa para manter a estrutura pública é tão grande que a gente esquece que a cadeia produtiva é o que faz o país, é o que gera renda, é o que gera emprego. Então, não é imposto. E o debate tem de ir não só da CFEM: de todos os outros impostos, que é isso que está travando o Brasil”. (Repórter) Mas Flexa Ribeiro considera importante rever a base de cálculo da CFEM. Para ele, a modificação é irrisória para as empresas, mas é muito importante para estados e municípios. (Flexa Ribeiro) “Ninguém quer inviabilizar o setor de mineração no Brasil, muito pelo contrário. O mais importante na utilização do recurso da CFEM é preparar o município e o estado para não acontecer o que aconteceu no Amapá. A empresa Icomi explorou por 50 anos o manganês, esgotou a mina, saiu de lá e foi embora. O que os amapaenses ganharam, o que os brasileiros ganharam? Nada!”. (Iara): A falta de segurança para investimentos preocupa o diretor do Instituto Brasileiro de Mineração, José Fernando Coura. (José Fernando Coura) “Nós estamos vendo no Brasil, primeiro a destruição da indústria do alumínio. Começamos, agora, com a destruição da indústria do níquel e a indústria siderúrgica brasileira passa por um momento; estamos vivendo um momento que a gente não sabe, não consegue ter um horizonte de depois de amanhã.”. (Repórter) Na próxima reunião da Subcomissão de Mineração o assunto será discutido com os governadores de Minas Gerais, Goiás, Pará e Santa Catarina. PLS 1/2011