ILB realiza painel para debater regulamentação do lobby

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LOC: O PAINEL PROMOVIDO PELO INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO SOBRE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, LEGISLATIVO E DEMOCRACIA TEVE COMO CENTRO DE SEUS DEBATES A REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY. LOC: OS PARTICIPANTES CONCORDARAM QUE A NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DO LOBBY É UM AVANÇO NAS DEMOCRACIAS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) A tramitação do Projeto de lei 336 do senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, que regulamenta o lobby, foi o centro da discussão sobre as relações governamentais e o legislativo, promovida pelo Instituto Legislativo Brasileiro, o ILB. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo, sob a relatoria do senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo. O diretor do ILB, Hélder Rebouças, defendeu que a discussão não atinja apenas Brasília: (Hélder Rebouças) O projeto de lei de autoria do senador Walter Pinheiro, que regulamenta o lobby, merece ser debatido não só na esfera federal, mas também pelos legislativos estaduais e municipais. (Repórter) Luiz Alberto Santos, consultor do Senado, lembrou que a regulamentação das atividades dos lobistas tem ocorrido com o avanço das sociedades democráticas desde os anos 1890: (Luiz Alberto Santos) A evolução dos fatos ao longo destas décadas todas e isso teve inicio no final do século 19 nos Estados Unidos, levou aqui que várias leis fossem aprovadas em vários países, com a finalidade de disciplinar o exercício essa atividade. (Repórter) Eduardo Galvão, representante da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos, explicou que, atualmente, se utiliza mais o termo relações governamentais para aqueles profissionais que se relacionam com governos e legislativos: (Eduardo Galvão) Eu acho importante dizer que o termo lobby, ele já não serve mais a nenhum propósito. Isso porque o lobby ele quer dizer o exercício de influência direta junto a um tomador de decisão, enquanto que relações governamentais é um termo muito mais amplo: (Repórter) O cientista político Murilo Aragão concorda com a ideia de regulamentar o lobby pois, segundo ele, as relações que acontecem atualmente tem confundido sua finalidade: ( Murilo Aragão) Ora, se nós precisássemos de tantas leis pro lobby, não tinha acontecido o Mensalão, não tinha acontecido o Petrolão. O bom relacionamento com o governo. E esse bom relacionamento se dá em pagar reformas de apartamentos, de dar mobílias, de dar mobílias, de dar presentes, de fazer doações gigantescas nas eleições... (Repórter) O próximo painel a ser organizado pelo ILB deverá tratar sobre a Logística no país.