Comissão de Juristas que analisa a nova Lei do Desporto retoma trabalhos nesta quinta-feira

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LOC: A LEI QUE PUNE OS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO PODERIA SERVIR DE MODELO PARA COMBATER A CORRUPÇÃO NO ESPORTE. LOC: ESTA FOI UMA DAS SUGESTÕES APRESENTADAS HOJE NA COMISSÃO DE JURISTAS QUE VAI ELABORAR O ANTEPROJETO DE UMA NOVA LEI DO DESPORTO. O GRUPO RETOMOU HOJE OS TRABALHOS NO SENADO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) Os trabalhos da comissão de juristas foram retomados com uma pauta cheia. Ordem econômica, tributação, gestão corporativa e responsabilidade dos dirigentes. Todos assuntos que precisam ser atualizados e consolidados em nova legislação. O relator do grupo, Wladymir Camargos, fez uma recapitulação de temas já tratados até agora como, por exemplo, a lei de arbitragem, o estatuto do torcedor e, principalmente, questões trabalhistas e tributárias. A lei geral do desporto que está em vigor, conhecida como lei Pelé, já sofreu tantas modificações, que segundo Wladymir Camargos, acabou sendo desfigurada. (Wladymir Camargos) É necessária a revisão da legislação nacional à luz da Constituição Federal, principalmente no que tange à autonomia, à participação do Estado no esporte, e ao mesmo tempo a miscelânea que se transformou esta mesma lei que já foi reformada por 13 leis. (Repórter) O relator também defendeu mudanças com punições mais efetivas para os dirigentes esportivos que praticarem atos de corrupção. (Wladymir Camargos) Para mim o modelo é o (...) dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Você teria a coibição da improbidade de gestão esportiva e depois crimes relacionados à gestão fraudulenta, à má gestão do esporte, à corrupção no esporte inclusive. (Repórter) A comissão aprovou ainda um convite ao empresário Abilio Diniz e a um representante da Universidade do Futebol para uma audiência pública que vai discutir temas prioritários para o grupo.