Hélio José apresenta projeto que atualiza a Lei Maria da Penha

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LOC: SENADOR HÉLIO JOSÉ APRESENTA PROJETO QUE ATUALIZA A LEI MARIA DA PENHA. LOC: A PROPOSTA AMPLIA AS CHAMADAS “MEDIDAS PROTETIVAS” E OBRIGA O AGRESSOR A ASSUMIR OS GASTOS LIGADOS À MUDANÇA DE LOCAL DA MULHER AGREDIDA. REPORTAGEM DE DERECK LACERDA (Repórter) A Lei Maria da Penha visa proteger mulheres vítimas de violência familiar e doméstica. O senador Hélio José, do PMB do Distrito Federal, apresentou uma proposta que amplia as medidas protetivas contidas na lei. Uma alteração apresentada pelo parlamentar diz que o agressor terá a obrigação de arcar com os gastos da vítima se for necessária a mudança para outra casa. Hélio José explica que é preciso atualizar a lei pois não é possível enquadrar muitas das agressões sofridas pelas mulheres como simples “brigas de vizinhos”. (Hélio José) Vizinhos aproveitavam dessa situação que geralmente os juízes ficam encarando como briga de vizinho, confusão de vizinhança e não enquadravam na Maria da Penha. Agora com o meu artigo, serão devidamente enquadrados na Lei Maria da Penha se ocorrer nesse crime e, além disso, serão obrigados a pagar todas as custas processuais desse tipo de agressão. (Repórter) O senador afirma que tem a intenção de promover audiências públicas para discutir e aprimorar o projeto: (Hélio José) É prática nossa no Senado Federal ouvir a comunidade, ouvir a população. Nós senadores apresentamos a proposta do projeto de lei e depois fazemos audiências públicas para debatê-lo, para aprofundá-lo, para até melhorá-lo com emendas. Então, a gente deve convocar uma audiência pública com a população com as mulheres no sentindo de a gente poder discutir e aprofundar esse projeto de lei. (Repórter) A proposta será analisada no Senado pela Comissão de Direitos Humanos e pela Comissão de Constituição e Justiça.