Medeiros critica DNIT por ter paralisado obras da BR-163
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Transcrição
LOC: A SUSPENSÃO DAS OBRAS DA BR-163 POR PARTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – O DNIT - COLOCA EM RISCO O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DAS SAFRAS DO CENTRO-OESTE.
LOC: O SENADOR JOSÉ MEDEIROS DESTACA QUE O TRECHO QUE PASSA POR MATO GROSSO FOI CONCEDIDO À INICIATIVA PRIVADA E UMA PRÉ-CONDIÇÃO ERA O TÉRMINO DO TRECHO SOB RESPONSABILIDADE DO DNIT. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter): A BR-163 é uma das maiores do país, saindo do Rio Grande do Sul, passando por Mato Grosso e terminando no Pará, são mais de 3 mil e 400 kilômetros. Em 2014 o trecho em Mato Grosso do Sul foi concedido à iniciativa privada, para a concessionária CCR. O Governo Federal comprometeu-se a terminar uma parte e a CCR a terminar a outra parte. Em 2015 as obras a cargo do DNIT foram suspensas, com a parte privada já terminada, gerando uma situação que o senador José Medeiros, do PPS de Mato Grosso definiu como complicadíssima:
(MEDEIROS): Pedia-se a duplicação dela no trecho entre na divisa do Mato Grosso do Sul até Sinop, pelo menos. O Governo Federal fez a concessão dessa rodovia e começou-se as obras. Mas no trecho que vai de Rondonópolis e Diamantino as obras seriam por conta do DNIT. Acontece que o DNIT atrasou as obras, acabou não pagando as construtoras, as construtoras pararam as obras e as praças de pedágio, elas já ficaram prontas e começaram a cobrança de pedágio.
(Repórter): O senador José Medeiros frisou que há risco de decretação de quebra contratual, com prejuízo à população:
(MEDEIROS): Por parte do governo, uma quebra contratual com a empresa, porque obviamente quando a empresa fez o contrato, ela cumpriu todas as cláusulas dela, ela quer cobrar pedágio. Agora a gente vê também por parte do ponto de vista do consumidor, da população, uma quebra de contrato. O que foi prometido nas audiências públicas quando da concessão dessa rodovia não está sendo cumprido. Então está nesse momento um impasse.
(Repórter): De acordo com José Medeiros, órgãos como Ministério Público, Justiça Federal, Procon e Secretaria de Defesa do Consumidor foram acionados para colaborar na resolução do problema. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.