Conheça como funcionam as comissões do Senado e do Congresso

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LOC: O SENADO CONTA COM 13 COMISSÕES PERMANENTES. LOC: OS COLEGIADOS SE DIVIDEM EM ÁREAS TEMÁTICAS PARA ANALISAR MATÉRIAS LEGISLATIVAS. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. (Repórter) Assim como a Câmara dos Deputados, o Senado conta com grupos divididos em temas, chamados comissões. Elas servem para analisar, debater e aprovar os projetos apresentados pelos parlamentares ou vindos do Executivo. Todas contam com um número de membros titulares e suplentes, e a composição se renova a cada dois anos, no primeiro e terceiro ano de cada legislatura. Atualmente, existem 13 comissões permanentes no Senado. Outras seis são mistas, ou seja, também contam com membros da Câmara dos Deputados. A Comissão Mista de Orçamento, por exemplo, analisa e aprova as leis orçamentárias enviadas pelo Executivo antes de irem ao plenário do Congresso. A escolha dos integrantes é feita por meio da proporção das bancadas, indicações dos líderes partidários ou do presidente da Casa. O segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, explica que é nas comissões que os projetos são melhorados. (Romero Jucá) Cada projeto apresentado por senadora ou senador, ou cada projeto que chega do Executivo ou da Câmara dos Deputados, ele é direcionado para as comissões pertinentes, ou seja, para comissões que dizem respeito àqueles assuntos. (Repórter) Existem também as subcomissões, que são criadas a partir de comissões permanentes e tratam de assuntos mais específicos. É o caso da Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional, que funciona dentro da Comissão de Assuntos Econômicos. Atualmente, são quatro subcomissões em funcionamento e sete aguardam instalação. Além dessas, há comissões temporárias como as que debatem medidas provisórias enviadas pela Presidência da República. Nessas, a composição também é formada por membros das duas casas do Congresso. (Romero Jucá) Os trabalhos têm melhorado a cada ano, elas têm se estruturado melhor, se informatizado, os presidentes têm encaminhado mecanismos que melhoram a atuação. (Repórter) A comissão permanente mais recente do Senado é a de Transparência e Governança Pública. Instalada no final de 2015, ela trata de temas relativos ao combate à corrupção.