CAE debateu a terceirização na atividade fim e as chamadas pedaladas fiscais

Transcrição
LOC: AS CHAMADAS PEDALADAS FISCAIS E A TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE FIM FORAM TEMAS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS EM 2015. LOC: AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A Comissão de Assuntos Econômicos trouxe representantes do TCU no mês de setembro para discutir as chamadas pedaladas fiscais. Os técnicos afirmaram que o governo descumpriu em 2014 o orçamento aprovado pelo Congresso, foi financiado pelos bancos oficiais por meio das pedaladas e sabia que a situação das contas públicas era grave, mas não agiu até as eleições. Mas o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará, argumentou que o que o Tribunal de Contas da União agora considera empréstimos eram entendidos pelo mesmo tribunal como operações dentro de um contrato de prestação de serviços entre governo e bancos oficiais. (PIMENTEL): Até 2013 o entendimento do TCU e dos acórdãos e prestações de contas que vieram diziam que não era opoeração de empréstimo. Tanto é verdade que na reposta feita pelo Governo Federal ao TCU demonstra que de 94 a 2014 entre os juros que o governo pagou à Caixa e a Caixa pagou a União por esse depósito, sempre foi favorável à União. (REP): A crise fiscal foi ainda tema de audiência pública com os economistas Thiago Biscuola e Paulo de Castro e com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. E a terceirização mereceu uma audiência que reuniu professores da USP e representantes de duas centrais sindicais e das confederações nacionais da indústria e do comércio. O professor José Pastore afirmou na CAE que o projeto que regulamenta a terceirização na atividade fim não retira direitos. (PASTORE): Não sei bem no que se baseiam as pessoas pra dizer que esse projeto de lei está passando por cima das conquistas duramente encontradas pela Constituição Federal de 88. (REP): Mas o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, disse que via a proposta de forma bem diferente. (PAIM): Aqui no Congresso Nacional. Como vivem os terceirizados aqui? Quase que num subsolo. Onde eles comem? Qual o banheiro que eles podem usar, qual o salário deles? (REP): A CAE também discutiu em 2015 a definição de um percentual mínimo de cacau para que um produto pudesse ser considerado chocolate. A comissão recebeu o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o senador licenciado, Armando Monteiro, que falou sobre competitividade. Os senadores promoveram ainda debates sobre projeto de lei que reduz o preço da energia elétrica para atividades ligadas ao turismo ecológico, rural e de aventura, e sobre um conjunto de ações em estudo no mundo para coibir o uso de paraísos fiscais para fugir da cobrança de impostos em seus países de origem, principalmente por multinacionais.