Longa lista de projetos está na pauta de votações do Senado a partir de terça-feira

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LOC: UMA LONGA LISTA DE PROJETOS ESTÁ NA PAUTA DE VOTAÇÕES DO SENADO A PARTIR DE TERÇA-FEIRA. LOC: PODE SER ANALISADA, POR EXEMPLO, A PROPOSTA QUE TRATA DA REPATRIAÇÃO DE RECURSOS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: São tantos projetos em pauta, que a ordem do dia na terça-feira, que é a parte da sessão destinada à votação de propostas, foi antecipada das 16 para as 14 horas. Mas, antes disso, às 11 da manhã, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, vai reunir os líderes partidários e alterações podem ser feitas na lista de votações. Em princípio, 19 proposições devem ser examinadas. Uma delas é o projeto de lei da Câmara que trata da repatriação de recursos de brasileiros no exterior e não declarados à Receita Federal. De acordo com o texto, será criado um regime especial para a regularização dos recursos, com o pagamento de um imposto único. Os políticos estão excluídos da nova regra. Os senadores também podem votar a proposta de emenda à Constituição que estabelece regras para o preenchimento de cargos em comissão nos órgãos públicos. O autor da matéria, senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, afirmou que a ideia é reduzir a máquina pública, contribuir para a qualificação dos servidores e estabelecer a meritocracia, uma vez que parte dos cargos em comissão deve ser ocupada por funcionários efetivos do órgão: (AÉCIO NEVES) Fica bastante claros os limites para os cargos comissionados vis-à-vis ao conjunto dos servidores públicos em cada órgão da Administração e, mais do que isso, a necessidade de que pelo menos 50% desses cargos sejam ocupados por servidores de carreira. É uma forma de estimular a qualificação dos servidores de carreira e de prestigiá-los. (MAURÍCIO) Outra proposta de emenda à Constituição que pode ser votada é a que cria o Fundo de Desenvolvimento Regional e também um fundo compensatório para os estados, com duração de oito anos. Esse fundo vai possibilitar a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. As emendas constitucionais fazem parte da Agenda Brasil, assim como o projeto de lei do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, que simplifica as licenças ambientais de empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. PLC 186/2015 PEC 110/2015 PEC 154/2015 PLS 654/2015