Senado deve votar semana que vem projeto que define o que é trabalho escravo

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO DEVE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA O PROJETO QUE DEFINE O TRABALHO ESCRAVO. LOC: A PUNIÇÃO PARA ESSE CRIME, QUE É A EXPROPRIAÇÃO DE TERRA, FOI APROVADA HÁ MAIS DE UM ANO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Apesar de ter sido promulgada em junho do ano passado, a Emenda Constitucional que pune a prática de trabalho escravo com a perda da propriedade onde for flagrado o crime ainda não saiu do papel. Ficou pendente a definição de trabalho escravo, que, segundo o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, é a submissão ao trabalho forçado, exigido sob ameaça de punição, com uso de coação ou com restrição da liberdade pessoal. O relatório também considera o crime a tentativa de se impedir alguém de deixar o local de trabalho dificultando a sua locomoção, retendo documentos ou exigindo o pagamento de dívidas. O projeto deixa claro que o descumprimento da legislação trabalhista não se caracteriza como trabalho escravo e determina que a perda da propriedade só se dará após decisão em última instância da justiça. Romero Jucá vai participar de uma audiência na Comissão de Direitos Humanos para discutir o projeto. Presidente do colegiado, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, quer incluir os conceitos de trabalho degradante e jornada exaustiva na proposta (Paulo Paim) Enquanto não regulamentar, nada vai valer. Tudo fica como está. Temos que trabalhar para construir um entendimento e buscar a possibilidade da regulamentação definitiva. Foi assim com a PEC das Domésticas. Houve uma dificuldade muito grande, mas no fim, todo mundo trabalhou. E hoje é uma realidade positiva. (Repórter) O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, do Ceará, disse que o importante é o projeto trazer uma definição que não deixe dúvidas. (Eunício Oliveira) A punição já está aprovada. Precisamos agora definir e deixar claro para não ter problema nem de alguém fazer trabalho e não ser caracterizado como trabalho escravo ou alguém que não faça trabalho escravo, mas também possa ser caracterizado como trabalho escravo. (Repórter) O projeto determina que os imóveis rurais expropriados serão usados na reforma agrária e os urbanos em programas habitacionais.