Aprovada MP que trata da venda de terrenos de Marinha e outros imóveis da União

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DA VENDA DE TERRENOS DA MARINHA E DE OUTROS IMÓVEIS DA UNIÃO. LOC: MAS PROÍBE O NEGÓCIO DE PROPRIEDADES LOCALIZADAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. AS INFORMAÇÕES SÃO DA REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) A Medida Provisória que permite a venda de terrenos de Marinha e de imóveis da União faz parte do ajuste fiscal. A equipe econômica estima arrecadar R$ 500 milhões com essa liberação. O líder do governo, senador José Pimentel, do PT do Ceará, disse que os maiores beneficiados são os moradores de cidades litorâneas. (José Pimentel) Hoje, temos 8,7 mil Km de Costa. Essa Costa toda tem terreno de Marinha e estamos regularizando tudo isso. Algo em torno de 2/3 da população brasileira vivem em cidades praianas. Portanto, teste público quase todo tem laudêmio em terreno de Marinha. (Repórter) A medida provisória também reduziu de 5 para 2% a taxa anual de ocupação dos donos de imóveis localizados em terrenos de Marinha. A MP diminuiu o laudêmio, cobrança no ato da venda desses imóveis. Pela proposta, a taxa não incluirá as benfeitorias feitas nesses terrenos, o que pode reduzir em 70% o seu valor. Apesar de considerar uma vitória a aprovação da MP, o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, cobrará a votação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba de vez com as cobranças sobre os terrenos de Marinha. (Ricardo Ferraço) Nada mais arcaico, nada mais injusto e nada mais perverso que a manutenção deste instituto e dessas taxas relacionadas aos terrenos de Marinha. Isso é algo que vem do tempo do Império e o governo continua arrecadando, bitributando as pessoas de maneira injusta. O que fizemos aqui hoje está muito longe daquilo que precisamos fazer. Mas na vida é preciso dar um passo de cada vez. (Repórter) A medida provisória, que beneficiará 900 mil pessoas, segue para a sanção presencial. Já a Proposta de Emenda de Constituição está pronta para ser votada pelo Plenário do Senado. MP 691