Plenário aprova urgência para decreto que derruba suspensão do pagamento do seguro-defeso

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO JÁ PODE VOTAR A PROPOSTA QUE PERMITIRÁ O INÍCIO DA LICENÇA-MATERNIDADE PARA MÃES DE BEBÊS PREMATUROS APÓS A ALTA DA CRIANÇA. LOC: TAMBÉM FOI APROVADA A URGÊNCIA PARA O DECRETO QUE DERRUBA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO SEGURO-DEFESO. AS INFORMAÇÕES SÃO DA REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: A Proposta de Emenda à Constituição de autoria do senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, acrescenta à licença-maternidade de 120 dias o período em que o bebê prematuro ficar internado. Com a aprovação do rito especial, a PEC poderá ser discutida e votada sem os prazos regimentais. Ao citar que 10% dos recém-nascidos têm entre 10 e 37 semanas, Aécio afirmou que a proposta ajudará as mães. (Aécio) O drama dessas mães, que ao terem que ficar ao lado de seus filhos, por meses, em muitos casos, muitas dessas mulheres perdiam o emprego porque tinham que fazer a opção entre voltar para o emprego ou cuidar do filho. E quando esse filho tinha alta, precisando ainda de cuidados especiais, essa mãe estava, muitas vezes, desempregada. REP: O Plenário também poderá votar o projeto que define o que é trabalho escravo para fins de desapropriação de terras onde for constatada a prática. Também será apreciada a alteração ao Código de Processo Penal para garantir ao preso a apresentação ao juiz no prazo máximo de 24 horas após o flagrante. O senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, disse que o projeto poderá impedir prisões arbitrárias. (Valadares) Ele fica lá, às vezes, passa um ano sem responder ao processo. Ás vezes, nem o inquérito é encerrado e ele continua preso sem culpa formada. REP: Outro projeto com pedido de urgência é o que derruba o decreto ministerial que suspendeu por 120 dias, desde o dia 05 de outubro, o pagamento do seguro-defeso, no valor de um salário-mínimo. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, afirmou que essa medida do ajuste fiscal pune os pescadores em função de uma economia insignificante. (Randolfe) O seguro-defeso em períodos de defeso é o único meio de renda de milhões de pescadores no Brasil todo. Essa portaria é indecente e inadequada. REP: O líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel, do PT do Ceará, pediu um prazo para a votação da derrubada do decreto. Da Radio Senado, HC.