CDH discute PEC que reduz maioridade penal

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LOC: A PEC QUE REDUZ A MAIORIDADE PENAL ESTÁ EM DISCUSSÃO NO SENADO E FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. LOC: OS PARTICIPANTES DO DEBATE SE POSICIONARAM CONTRÁRIOS À PROPOSTA. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC: A Proposta de Emenda à Constituição visa reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em caso de crimes hediondos, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, se declarou contrário à proposta. (PAIM) A depender de mim, rejeitada. Porque sou vigorosamente, veementemente, fervorosamente contra esta medida, que é não apenas perversa, mas contraproducente e inócua. Inócua porque não reduzirá, absolutamente nada os terríveis índices de violência no Brasil. Contraproducente porque vai piorar o nosso descalabro prisional. O Brasil tem hoje a quarta maior população carcerária do mundo. (Iara): O escritor e desembargador Paulo Sérgio do Nascimento ressaltou que o adolescente sabe o que faz, mas não tem maturidade para compreender o resultado de seus atos. (NASCIMENTO) Se nós aceitarmos o argumento de que o menor sabe o que faz e que não é punido, porque ele sabe que não é punido e, por isso, comete crime, eu vou ter que acreditar que um adolescente, ao praticar um crime, se tomar conhecimento de que a lei mudou, ele encerra aquela prática criminosa, ele para de cometer aquele crime, ele resolver ir trabalhar ou estudar. Isso é mentira porque ele não vai parar de cometer o crime. A questão é muito outra. (Iara): A vice-presidente do Conselho Nacional de Juventude da Presidência da República, Ângela Cristina Guimarães, também pediu a rejeição da PEC. (ANGELA) Que a gente, de fato, enterre, nessa legislatura, a PEC 171 porque ela é danosa, ela é um atentado a nossa infância, adolescência e juventude brasileiras. (Iara): A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça, onde será relatada pelo senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. PECs 171/1993, 74/2011, 33/2012, 21/2013 e 115/2015