Indígenas e quilombolas pedem rejeição da PEC 215

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LOC: INDÍGENAS E REPRESENTANTES DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS PEDEM A REJEIÇÃO DA PEC 215 EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. LOC: A PROPOSTA DA CÂMARA ATRIBUI AO CONGRESSO NACIONAL A DEMARCAÇÃO DE TERRITÓRIOS, QUE É COMPETÊNCIA DO EXECUTIVO. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER HEBERT MADEIRA. (Repórter) Durante a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, os convidados acusaram a PEC de retirar direitos já garantidos pela Constituição de 1988. O controle das terras, segundo eles, passará a ser da bancada ruralista e de empreiteiras e mineradoras interessadas. Dessa forma, vão aumentar os abusos já sofridos pelas comunidades indígenas e quilombolas. Segundo Paulo Barela, representante da CSP-Conlutas, 41 índios foram assassinados em 2014. Os ataques acontecem de diferentes formas, desde estupros e espancamentos a envenenamento da água e dos alimentos. Para ele, há um abandono do Estado quanto a essa questão. (Paulo Barela) Não bastasse toda essa pressão, criaram uma PEC que dá o controle da demarcação de terra para os latifundiários, os representantes deles no Congresso Nacional. É como colocar a raposa para cuidar do galinheiro, massacrar ainda mais as comunidades indígenas e quilombolas. (Repórter) Além da PEC, os convidados também rechaçaram a CPI da Funai e do Incra, que pretende investigar os estudos de demarcação de terras feitos por esses órgãos. Givânia da Silva, da Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial, explicou que os estudos são feitos por equipes multidisciplinares. (Givânia da Silva) Será que ao pensar em trazer essa política, o legislativo está pensando em ingressar servidores com essas mesmas qualificações? Porque eu não imagino que o advogado vai poder tecnicamente construir ou desconstruir o pensamento de um engenheiro agrônomo, assim como vice-versa também não seria possível. (Repórter) Além de evitar o genocídio, o senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, espera que a discussão resulte em políticas positivas. (Telmário Mota) Nós queremos sair daqui com um documento, não podemos deixar só no discurso, vazio e perdido. Nós temos um objetivo fundamental, que é evitar mais mortes, o possível genocídio, esse direito adquirido, então é preciso sair daqui medidas positivas. (Repórter) O parlamentar também informou que 42 senadores já disseram que são contrários à proposta, e espera apoio contra a matéria, que ainda está em análise na Câmara dos Deputados. PEC 215 de 2000