CRA discute projeto que exige testes de níveis de agrotóxicos em produtos agrícolas importados

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LOC: A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA DISCUTIU NESTA QUINTA-FEIRA PROJETO DE LEI DA CÂMARA QUE EXIGE TESTES DE NÍVEIS DE AGROTÓXICOS E DE AUSÊNCIA DE INFECÇÕES EM PRODUTOS AGROPECUÁRIOS IMPORTADOS. LOC: REPRESENTANTES DOS MINISTÉRIOS DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR PARTICIPARAM DO DEBATE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O deputado Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, que participou da audiência pública, disse que apresentou o projeto para garantir condições mais justas de competição aos produtores nacionais. Ele reclamou que, por exemplo, o Brasil importa arroz do Uruguai mas não pode importar os agrotóxicos utilizados pelos uruguaios para produzir o arroz. A presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, senadora Ana Amélia, também do PP gaúcho, chamou a atenção ainda para a possível importação de doenças. (ANA AMÉLIA) pra que não corramos o risco de uma importação de uma maçã que venha com uma cydia pomonella, doença que possa afetar os pomares, ou vinda da china, a maça subfaturada ou também com doenças que possam introduzir no mercado brasileiro, como aconteceu com a vassoura de bruxa com o cacau. (REP): Mas os representantes do governo disseram que a proposta pede o teste de níveis de agrotóxicos e de infecções para todos os produtos agropecuários importados. E de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio, essa exigência também terá que recair sobre o produto nacional, como explicou o representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Prates. (MARCOS): E você não pode criar procedimentos no País que se aplique apenas ao produto importado. O que você fizer de regra que se alique ao produto importado você tem que aplicar na produção nacional. Se não você colide com as regras da OMC. (REP): Para o senador Donizeti Nogueira, do PT de Tocantins, que pediu a audiência pública, as explicações dos ministérios deixaram claro que, se a intenção é frear as importações, o caminho deve ser outro que não o de barreiras sanitárias. (DONIZETI): Eu não vejo a necessidade de criar as restrições que podem impedir ou inviabilizar. Agora, quanto a ter mais produtos estrangeiros que inviabiliza a produção local. A gente tem que criar outro tipo de barreira. E aí é barreira tarifária. Vamos aumentar a tarifa para os produtos importados. (REP): O projeto de lei tem como relator na Comissão de Agricultura o senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PLC 49/2015